A Comissão de Políticas Públicas (CPP) se reuniu na manhã desta sexta-feira (03), com o objetivo de analisar os Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e Legislativo. 

Na oportunidade, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Schirmann, o Procurador Geral do Município, Jordano Lorenzoni, e o Diretor Presidente da empresa Elementar - Locação, Saneamento e Construção LTDA, Julio Jeremias, participaram da reunião com a finalidade de explanar e sanar as dúvidas referente ao Projeto de Lei – Mensagem nº 039/2022 – Processo 1.036/2022, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso gratuito de fração de terras que menciona à empresa Elementar, visando a contribuição para a solução do destino final, respeitando a legislação ambiental, de todos os resíduos da construção civil do município de Ijuí.

Após as explicações, o Vereador César Busnello informou que participará de uma reunião com as empresas de coleta de entulho na próxima semana e solicitou que a matéria permaneça em análise, a qual foi acatada pelos demais membros da Comissão.

Dando sequência aos debates, foram analisados os seguintes Projetos de Lei:

Poder Executivo

Projeto de Lei – Mensagem nº 02/2022 – Processo nº 006/2022: Acrescenta e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.738, de 22 de março de 2013. (Para parecer sobre a emenda apresentada pela liderança de governo e bancadas signatárias: PL, PP e MDB). A Comissão deliberou parecer favorável.

Projeto de Lei – Mensagem nº 032/2022 – Processo nº 901/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subsídio orçamentário, na modalidade de aporte financeiro, à empresa Medianeira Transporte Ltda, por tempo determinado, para assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público urbano e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro. (Visa assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão ou permissão). A Comissão decidiu que a matéria permaneça em análise. 

Projeto de Lei – Mensagem nº 042/2022 – Processo nº 1.104/2022: Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.108, de 10 de novembro de 2021. (Visa atender a orientação encaminhada pela Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Nota Técnica SEI nº 8132/2022/ME). Comissão emitiu parecer favorável.

Poder Legislativo

Projeto de Lei Substitutivo – Autoria Adalberto de Oliveira Noronha – Processo Nº 355/2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento e armazenamento de água da chuva (cisternas) em prédios públicos do município de Ijuí. (Verificar possibilidade de unificar as emendas da CFO e CPP, referente ao prazo de implementação 5 ou 10 anos, prorrogáveis por igual período). A Comissão emitiu parecer favorável ao Projeto e as emendas apresentadas serão colocadas em votação em Sessão Plenária Ordinária. 

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e coletivo e César Busnello. Também esteve presente na reunião o vereador Ubiratan Erthal.

Assista a reunião: