Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Pedidos de Informação, Moção, Anteprojetos e Indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (27).
Às Comissões
Poder Executivo
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 047/2022: Autoriza o Poder Executivo a transferir recurso para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões. (Visa viabilizar a implantação do Centro de Referência em Autismo.).
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 048/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). (Visa viabilizar a contratação de serviços de alarmes em comodato, com monitoramento 24h, nas escolas municipais e de serviços de limpeza nos prédios escolares).
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 049/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.530.000,00 (dois milhões quinhentos e trinta mil reais) e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Visa cobrir as despesas referentes à devolução de repasse de recursos do Poder Executivo recebidos pelo DEMEI).
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 050/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.499.629,06 (um milhão quatrocentos e noventa e nove mil reais e seis centavos). (Visa manutenção de atividades nas Secretarias Municipais de Educação, de Habitação e de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito).
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 051/2022: Autoriza o Poder Executivo a transferir recurso para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Visa a transferir recursos para aquisição de instrumentais de vídeo, conforme plano de trabalho).
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 052/2022: Autoriza a abertura dos créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.521.800,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e um mil e oitocentos reais). (Visa complementação da folha de pagamento e encargos sociais, bem como para suprir as despesas que serão geradas com a proposta da Mensagem nº 053/2022.).
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 053/2022: Altera padrão de vencimento, transfere cargos que menciona e cria cargos constantes na Lei nº 2675, de 05 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Municipais, e dá outras providências. (Visa corrigir equívoco na definição de padrão para equiparar cargos homólogos em exigência de escolaridade e responsabilidades que estão com padrões diferentes.).
Aprovados
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.166/2022 – Mensagem nº 046/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa garantir os fundos orçamentários necessários ao pagamento de horas extraordinárias realizadas e não compensadas pelos servidores da Procuradoria-Geral do Município de Ijuí nos anos de 2020 e 2021).
Poder Legislativo
Requerimentos:
CLEUTON ROLIM, PAULO BRAGA E JULIANA CAMPOY: Convite ao Senhor Michel Berti Goi para participar de Sessão Plenária Ordinária a fim de explanar sobre a cultura Hip Hop, bem como sobre sua trajetória como atleta.
CLEUTON ROLIM: Convite à professora Gisela Kuziak e ao Senhor Tiago Dalla Rosa, presidente da Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB, para explanar, em Sessão plenária Ordinária, sobre o Programa AABB Comunidade.
MATHEUS POMPEO DE MATTOS E DE TODAS AS BANCADAS: Homenagem, em Sessão Plenária Ordinária, à Congregação Evangélica Luterana Emanuel de Ijuí, pelos 100 anos de atividades no município.
Pedidos de Informação:
BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Qual a situação atual do recurso da emenda da Deputada Maria do Rosário, destinado para a Saúde da Mulher no município? O recurso já foi aplicado? Em caso afirmativo, favor informar a quais serviços o montante foi destinado.
BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Quais são, no presente exercício, os custos mensais que o Município tem na gestão dos resíduos sólidos? Principalmente, quanto é pago para o envio do resíduo sólido à cidade de Palmeira das Missões?
BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Qual é a carga horária dos servidores da Procuradoria Municipal? Existe planilha de horas para cada um dos servidores? Se sim, encaminhar cópia das planilhas.
CÉSAR BUSNELLO: PI - Quantas cestas básicas foram entregues/repassadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social durante os anos 2021/2022? Apresentar lista/relação completa dos beneficiários de cesta básica. Existe algum protocolo de solicitação e entrega? Qual é a forma de controle de entrada e saída das cestas básicas?
JOSIAS PINHEIRO: PI - Quanto foi arrecadado com a contribuição de iluminação pública, no exercício 2021, mês a mês? Quanto o município investiu em iluminação pública no mesmo período?
JOSIAS PINHEIRO: PI - Quanto foi arrecadado pelo município com o estacionamento rotativo, no exercício 2021, mês a mês? Qual a destinação dada a esses valores e quanto o município investiu neste setor no mesmo período?
JOSIAS PINHEIRO: PI - Quantos parquímetros estão instalados no município de Ijuí, com a devida localização de cada um? Quantos parquímetros estão em funcionamento?
JULIANA CAMPOY: PI - Quantos alunos da Rede Pública Municipal possuem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista – TEA? E desses, quantos possuem monitores?
JULIANA CAMPOY: PI - Há um Plano de Prevenção à Infrequência e Evasão Escolar no Município de Ijuí? Há orientação oficial (protocolos) por escrito às escolas municipais sobre como combater a infrequência e a evasão escolar? Exemplo: “Com 5 faltas consecutivas ou 7 intercaladas, a Rede de Proteção é acionada.”.
JULIANA CAMPOY: PI - No Sistema Único de Saúde - SUS de Ijuí, há urologistas pediátricos a disposição? Como está funcionando o atendimento?
Moção:
JOSIAS PINHEIRO E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APLAUSO à Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Padilha, em reconhecimento ao esforço, empenho e dedicação da comunidade escolar que faz das instituições de ensino um efetivo espaço de educação e reflexão, bem como ao serviço prestado com extrema excelência em seus 17 anos de existência no nosso município, coordenada, atualmente, pela Diretora Zelair Batista dos Santos.
Anteprojetos:
JOSIAS PINHEIRO: Dispõe sobre a instituição do Plano de Demissão Voluntária - PDV, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí, e dá outras providências.
MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para o Município de Ijuí, em conformidade com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e normas brasileiras correlatas, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCCs) e dá outras providências.
RODRIGO NORONHA: Garante aos estudantes do Município de Ijuí o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral realizada por parte da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.
UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar óculos de grau para pessoas em vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Indicações:
CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o patrolamento e encascalhamento do segmento da Rua Júlia Low, no bairro Independência.
CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto de vários pontos de iluminação pública na Rua Edevino Scherer Filho.
CÉSAR BUSNELLO: Em regime de urgência, fazer a limpeza do canal da Rua Vitório Muraro, esquina com a Rua Alberto Schmidt.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa buraco na Rua Vitório Muraro, em frente ao número 356.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa buraco na Rua dos Viajantes.
CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a iluminação pública, com urgência, na Rua São Paulo, nº 63 defronte ao Ed. São Paulo, Centro.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias na iluminação pública na Tv. Tomás Antônio Gonzaga, nº 83 (conhecido como “beco do picolé”).
CÉSAR BUSNELLO: Construir uma Capela Mortuária no Bairro Getúlio Vargas.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias e/ou pavimentação no trajeto realizado pelo ônibus no Bairro Getúlio Vargas.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buraco na Rua João Ribeiro, bairro Luiz Fogliatto.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias e mapeamento das ruas do Bairro Novo Leste.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar pavimentação e melhorias na drenagem fluvial da Rua dos Imigrantes, bairro Mundstock.
CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a iluminação pública nos bairros Boa Vista e São José.
CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar reparos na iluminação pública na Rua Vitalina Burtet, esquina com a Rua Belém, uma no poste da Belém e outra na Rua Vitalina Burtet, Bairro Burtet.
CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar reparos, com urgência, na Rua Belém, no trecho entre o Colégio Polivalente até a Rua Pedro Hammarstron, Bairro Burtet.
JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Reparo na iluminação pública da Rua Belém, nº 673, em frente à pracinha.
JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Realizar operação tapa buraco na Rua Caroline Raimundo, na frente da escolinha da sede do bairro, Bairro Industrial.
JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Realizar patrolamento na estrada da Linha 5 Leste, que liga ao Balneário Rakoski.
JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Reparo na iluminação pública nos Distritos de Mauá, Chorão e Santana.
JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a colocação de parquímetro entre a quadra da Rua 13 de maio até a Rua José Bonifácio.
JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar operação tapa-buracos na Rua João Correa.
JOSÉ RICARDO ADAMY: A pedido do presidente e moradores do Bairro Jardim, providenciar uma camada asfáltica sobre a ponte localizada na Rua Francisco Sabo, nº 198.
JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar drenagem pluvial e calçamento na Rua Alberi Gamarra, Bairro Colonial.
JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar drenagem pluvial e calçamento na Rua Amadeu Ferreira Weimann, Bairro Lambari.
JOSÉ RICARDO ADAMY: Troca de 01 lâmpada queimada da iluminação pública na Rua dos Imigrantes, nº 86, Bairro Progresso.
JOSIAS PINHEIRO: Que seja restaurada a boca de lobo no bairro Assis Brasil, entre o cruzamento das ruas Jorge Leopoldo Weber e Osório Pedro Ilgenfritz.
JOSIAS PINHEIRO: Que sejam restaurados/consertados os equipamentos da academia ao ar livre do bairro Herval.
JOSIAS PINHEIRO: Que seja colocada areia na quadra de esportes do bairro Herval, localizada ao lado do posto de saúde e da academia ao ar livre.
JOSIAS PINHEIRO: Que seja instalada uma academia ao ar livre no Posto de Saúde ESF17, do bairro Boa Vista.
JULIANA CAMPOY: Efetuar melhorias na Rua Guilherme Timm, nos trechos em que não há qualquer tipo de pavimentação, entre o fim da Avenida 21 de Abril e a BR 285.
JULIANA CAMPOY: Asfaltamento da Rua Paraná, no trecho entre a Rua Crisanto Leite e a Avenida Getúlio Vargas.
JULIANA CAMPOY: Tapar os buracos da Rua Osório Pedro Ilgenfritz, em frente ao número 686, onde há o Condomínio Solar dos Imigrantes.
JULIANA CAMPOY: Efetuar melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Tiradentes, no centro, no trecho entre a Rua do Comércio e Avenida Pinheiro Machado.
JULIANA CAMPOY: Efetuar melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Guilherme Timm, em toda sua extensão.
JULIANA CAMPOY: Construção de uma área coberta para a EMEI Solange Copetti.
JULIANA CAMPOY: Organizar um protocolo de orientação para encaminhamento de crianças com dificuldades de aprendizagem que não possuem laudo.
JULIANA CAMPOY: Fazer o asfaltamento da Faixa Velha, que está a 950 metros da BR.
JULIANA CAMPOY: Trazer a Pracinha da Escola XV de Novembro para o SENAI.
PAULO BRAGA: Realizar reparos na iluminação pública na Av. São Luiz, no Bairro São José, em frente à Estofaria Perine.
PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buraco, com urgência, na Rua Borges de Medeiros, na frente da casa de nº 153, em frente à escola do Bairro
