Na manhã desta quinta-feira (30), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) se reuniram para analisar os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 047/2022 – PROCESSO Nº 1.267/2022: Autoriza o Poder Executivo a transferir recurso para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Visa viabilizar a implantação do Centro de Referência em Autismo). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 048/2022 – PROCESSO Nº 1.268/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). (Visa viabilizar a contratação de serviços de alarmes em comodato, com monitoramento 24h, nas escolas municipais e de serviços de limpeza nos prédios escolares). A Comissão decidiu convidar para a próxima reunião o Secretário Municipal de Educação para explanar sobre o Projeto.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 049/2022 – PROCESSO Nº 1.269/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.530.000,00 (dois milhões quinhentos e trinta mil reais) e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Visa cobrir as despesas referentes à devolução de repasse de recursos do Poder Executivo recebidos pelo DEMEI). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 050/2022 – PROCESSO Nº 1.270/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.499.629,06 (um milhão quatrocentos e noventa e nove mil reais e seis centavos). (Visa manutenção de atividades nas Secretarias Municipais de Educação, de Habitação e de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 051/2022 – PROCESSO Nº 1.271/2022: Autoriza o Poder Executivo a transferir recurso para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Visa a transferir recursos para aquisição de instrumentais de vídeo, conforme plano de trabalho). A Comissão emitiu parecer favorável.

Em relação aos Projetos de Lei – Mensagem nº 052/2022 – Processo nº 1.272/2022 e Mensagem nº 053/2022 – Processo nº 1.273/2022, a Comissão decidiu convidar para a próxima reunião a Secretária Municipal de Administração para explanar sobre os Projetos. Segue abaixo a descrição:

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 052/2022 – PROCESSO Nº 1.272/2022: Autoriza a abertura dos créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.521.800,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e um mil e oitocentos reais). (Visa complementação da folha de pagamento e encargos sociais, bem como para suprir as despesas que serão geradas com a proposta da Mensagem nº 053/2022).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 053/2022 – PROCESSO Nº 1.273/2022: Altera padrão de vencimento, transfere cargos que menciona e cria cargos constantes na Lei nº 2675, de 05 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Municipais, e dá outras providências. (Visa corrigir equívoco na definição de padrão para equiparar cargos homólogos em exigência de escolaridade e responsabilidades que estão com padrões diferentes).

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: José Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra de Freitas Lentz, Paulo Braga, Juliana Campoy e José Darci da Rosa.