Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Pedidos de Informação, Anteprojetos e Indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (04).
Às Comissões:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 054/2022: Autoriza a abertura dos créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais). Às Comissões. (Visa destinar recursos para as Secretarias de Saúde e de Meio Ambiente).
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 055/2022: Altera a denominação da Escola Municipal que menciona. Às Comissões. (Visa à alteração da denominação de educandário, passando a denominar Escola Municipal Fundamental Cívico-Militar Deolinda Barufaldi).
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 056/2022: Ratifica a 1ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Cisa e dá outras providências. Às Comissões. (Visa efetivar o CISA a implantar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal – SISBI).
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 057/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 11.681.753,74 (onze milhões seiscentos e oitenta e um mil setecentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos). Às Comissões. (Visa cobrir despesas de caráter não gerenciável relativas aos encargos do setor elétrico, à liquidação financeira e à bandeira tarifária escassez hídrica).
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 058/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Às Comissões. (Visa ampliar, qualificar e promover os serviços farmacêuticos nas Farmácias de Medicamentos Especiais – FME e pagamento do repasse mensal do incentivo para o Centro Regional de Referência em TEA).
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 059/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 544.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil reais). Às Comissões. (Visa suprir demandas das Secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito).
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 060/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. Às Comissões. (Visa auxiliar os produtores rurais em atividades de infraestrutura e manutenção das propriedades).
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 061/2022: Autoriza a abertura dos créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões duzentos mil reais). Às Comissões. (Recursos no valor de R$ 3.000.000,00 serão destinados para pagamento de serviços médicos; e recurso no valor de R$ 200.000,00 será destinado para contratação de serviços de terceiros em atendimento à Rede de Atenção Básica).
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 062/2022: Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.175, de 25 de março de 2022. Às Comissões. (Visa a contratação imediata de profissional Auxiliar de Ensino Fundamental para prestar assistência a cada aluno com deficiência, bem como para suprir os cargos de professores concursados que estão temporariamente afastados de suas atividades letivas).
Pedido de Vista
Poder Executivo
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.269/2022 – Mensagem nº 049/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.530.000,00 (dois milhões quinhentos e trinta mil reais) e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa cobrir as despesas referentes à devolução de repasse de recursos do Poder Executivo recebidos pelo DEMEI). Por solicitação do Vereador Josias Pinheiro, foi aprovado o adiamento da votação do Projeto de Lei por 15 dias.
Aprovados
Poder Executivo
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.165/2022 – Mensagem nº 040/2022: Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 4.839, de 27 de maio de 2008. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. (Visa a regulamentação do transporte intermunicipal acerca dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social pelo Município).
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.267/2022 –Mensagem nº 047/2022: Autoriza o Poder Executivo a transferir recurso para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. (Visa viabilizar a implantação do Centro de Referência em Autismo).
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.270/2022 – Mensagem nº 050/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.499.629,06 (um milhão quatrocentos e noventa e nove mil reais e seis centavos). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa a manutenção de atividades nas Secretarias Municipais de Educação, de Habitação e de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito).
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.271/2022 – Mensagem nº 051/2022: Autoriza o Poder Executivo a transferir recurso para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. (Visa transferir recursos para aquisição de instrumentais de vídeo, conforme plano de trabalho).
Poder Legislativo
Requerimentos:
MATHEUS POMPEO DE MATTOS E TODAS AS BANCADAS: Convite à Direção eleita e ao Administrador do Hospital de Caridade de Ijuí – HCI, para participar de Sessão Plenária Ordinária, a fim de realizar prestação de contas acerca dos recursos repassados pelo Poder Executivo, bem como relatar a situação financeira da instituição.
Pedidos de Informação:
JOSIAS PINHEIRO: PI - Quantas unidades de saúde (ESFs e EAPs) existem, atualmente, em nossa cidade? Qual a abrangência de cada uma (área) e qual o número de população cadastrada em cada uma?
JOSIAS PINHEIRO: PI - Existe previsão de asfaltamento da Rua Paulo Klemann, entre o trecho da Rua Ângelo Strapazzon e a Rua Henrqiue Kopf?
MATHEUS POMPEO DE MATTOS: PI - Quando serão instalados os climatizadores na escola IMEAB, comprados com o dinheiro da rifa da escola, sendo que a contrapartida do município seria realizar a instalação? Indicar quantos serão instalados e as turmas/anos que receberão.
MATHEUS POMPEO DE MATTOS: PI - Qual o valor do Fundo Municipal da Saúde? Descrever valor total e ações que estão sendo tomadas para aplicação dos valores, bem como onde serão destinadas ainda neste ano.
RODRIGO NORONHA: PI - Como são calculadas as horas extras trabalhadas dos operadores de máquinas e motoristas do município de Ijuí? Detalhar o cálculo quanto aos sábados, domingos e feriados.
Anteprojetos:
CÉSAR BUSNELLO: Institui, no Município de Ijuí, o Programa de Funcionamento de Creches no horário noturno.
JULIANA CAMPOY: Altera e inclui dispositivos do art. 3o da Lei Municipal no 6.084, de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Ijuí - COMUCI; revoga leis que menciona, e dá outras providências.
JULIANA CAMPOY: Inclui dispositivos aos artigos 1o e 2o da Lei Municipal no 4.882, de 11 de agosto de 2008, que cria o Fundo de Apoio à Cultura, e dá outras providências.
PAULO BRAGA, ALEXANDRA LENTZ e MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Altera a redação do inciso I, parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 7.184, de 13 de abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder pagamento de Incentivo Variável por Desempenho de Metas do programa federal Previne Brasil na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
PAULO BRAGA: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), nos termos que preceitua a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
PAULO BRAGA: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da administração direta, autárquica e fundacional do município de Ijuí e revoga leis que menciona.
Indicações:
CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública da Rua Henrique Casagrande, bairro Industrial.
CÉSAR BUSNELLO: Efetuar a poda de árvores na Travessa Alvarenga Peixoto.
CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública na Rua João Pessoa, nas proximidades do número 68.
CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública na localidade de Parador.
CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública na Rua Jorge Hocevar Filho.
CÉSAR BUSNELLO: Efetuar operação tapa buraco na Rua Max Franke, da Rua das Chácaras até a Rua Carvalhinho.
CÉSAR BUSNELLO: Efetuar operação tapa buraco na Rua São Pedro, Bairro Glória.
CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o patrolamento e encascalhamento do segmento da Rua Julia Low, no bairro Independência.
JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Realizar estudo para a instalação de meio fio na Av. Getúlio Vargas, Bairro Assis Brasil, na lateral do Ginásio de Esportes.
JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Operação tapa buraco na Rua Siqueira Couto, na rotatória com a Rua Manaus, Bairro São Paulo.
JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Operação tapa buraco na Rua Belém, na esquina com a Aristeu Pereira, Bairro Burtet.
JOSIAS PINHEIRO: que sejam feitos reparos/consertos na iluminação pública do trevo que liga a Av. José Gabriel à BR 285.
JOSIAS PINHEIRO: que retomem o trabalho na Rua Cláudio Romário Fragoso Dias, no bairro Morada do Sol.
JOSIAS PINHEIRO: que seja feito a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Jorge Leopoldo Weber, nas proximidades do n° 1349, no bairro Jardim, entroncamento da Rua Carlos Pudwel.
JOSIAS PINHEIRO: Reitero solicitação de melhorias no ginásio da Escola IMEAB.
JOSIAS PINHEIRO: que o Município dê um destino ao depósito de lixo acumulado no bairro Thomé de Souza, ao lado do conjunto habitacional, no final da Rua Norberto Milton Knebel.
JOSIAS PINHEIRO: Reitero solicitação para realizar um terminal de embarque e desembarque de alunos na escola IMEAB, ao lado do prédio A.
JOSIAS PINHEIRO: colocar faixa de segurança na Avenida Getúlio Vargas, em frente à Praça dos Imigrantes, nas proximidades das paradas de ônibus.
JOSIAS PINHEIRO: que sejam implantados, em todas as praças esportivas e pracinhas, bebedouros de água para facilitar aos usuários que praticam atividades físicas e/ou estão em lazer.
JOSIAS PINHEIRO: que seja feita a verificação no bairro Burtet, na Rua Aberto Mundstock, na rua sem saída, cerca de 1000 metros, considerando que, segundo relatos, não há coleta de resíduos, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus.
JULIANA CAMPOY: Uma psicóloga/psicólogo a cada 5 escolas e um(a) assistente social a cada 10 escolas.
JULIANA CAMPOY: Setor específico (guichê) para atender as imobiliárias dentro da Prefeitura.
JULIANA CAMPOY: Contratar professoras/professores de português e matemática para dar aulas de reforço em todas as escolas de ensino fundamental do município.
JULIANA CAMPOY: Carro próprio para a Coordenadoria da Mulher.
JULIANA CAMPOY: Ter no mínimo um computador e uma impressora nas salas de planejamento para utilização de professoras e professores, com toner e folhas de ofício ofertadas pela SMEd.
JULIANA CAMPOY: Melhorias no passeio público da Av. David José Martins, com a Rua Siqueira Couto, onde se localiza a Coordenadoria da Saúde.
JULIANA CAMPOY: Oferta de formações para professoras e professores na área de educação especial.
JULIANA CAMPOY: Formações às professoras e professores no próprio turno de trabalho.
JULIANA CAMPOY: Efetuar melhorias na parada de ônibus da Rua Emílio Glitz (ao lado do Coutinho Barbeiro).
JULIANA CAMPOY: Efetuar a manutenção da iluminação pública na rua Felipe Kroth, entre as esquinas das ruas Adolfo Michel e José Herock.
MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Reparo na iluminação pública da Rua Eduardo Geiss, nº 636, Centro.
MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Reparo na iluminação pública da Rua dos Coroados, entre a Rua Carlos Guilherme Erig e a Rua 14 de Julho, entre os números 265 e 295, próximo ao Parque Popular da Pedreira.
PAULO BRAGA: Colocar, com urgência, uma rotatória na Rua 19 de Outubro, no cruzamento com a Avenida São Luís, no Bairro São José.
PAULO BRAGA: Notificar o proprietário de terreno localizado na Rua Alfredo Sterling, no Bairro Boa Vista, entroncamento com a Rua Osvaldo Pizzuti, nº 654. Terreno com vegetação muito alta, acúmulo de lixo e muitos animais peçonhentos.
PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buraco na Rua Cassiano Ricardo, na frente da casa de nº 1165, no Bairro Boa Vista.
RODRIGO NORONHA: Que seja contratada empresa terceirizada para auxiliar nas ações de tapa buracos nas principais vias.
RODRIGO NORONHA: Realizar, com urgência, melhorias na iluminação pública da praça em que está instalada a academia ao ar livre do bairro Burtet.
UBIRATAN ERTHAL (BIRA): substituição ou colocação de lâmpada em poste de iluminação pública na Rua Irmãos Person, 62.
UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Promover melhorias no ponto de táxi junto ao Parque de Exposições Wanderley Burmann.
UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Realizar obras de calçamento ou pavimentação asfáltica na Rua Nilson Brum, bairro Colonial.
