Na manhã desta sexta-feira (08), os membros da Comissão de Políticas Públicas (CPP) se reuniram para debater os Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e Legislativo. Na ocasião, estiveram presentes o Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Noel Torquato, e o senhor Mateus Piffer, pai do atleta Vitor Piffer.

O objetivo da presença dos convidados foi para discutir a criação de um incentivo financeiro aos atletas ijuienses. Segundo Noel, o Município não possui um método legal para ajudar, individualmente, os esportistas. Porém, afirmou que está sendo estudado um projeto, denominado “bolsa atleta”, que irá atender essa demanda. “Já apresentamos uma minuta desse projeto ao Presidente da Câmara Municipal de Ijuí e esse será o meio legal para ajudar. Entretanto, esse atleta precisará estar filiado a uma entidade e participar de campeonatos federados”, destacou o Secretário. Os vereadores, integrantes da CPP, sugeriram algumas modificações no Projeto e pediram celeridade na sua conclusão. 

Após as explanações dos convidados, foram debatidas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 053/2022 – PROCESSO Nº 1.273/2022: Altera padrão de vencimento, transfere cargos que menciona e cria cargos constantes na Lei nº 2675, de 05 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Municipais, e dá outras providências. (Visa corrigir equívoco na definição de padrão para equiparar cargos homólogos em exigência de escolaridade e responsabilidades que estão com padrões diferentes). A Comissão decidiu convidar, para a próxima reunião, a Secretária Municipal de Administração, Márcia Cavalheiro, com a finalidade de explicar o teor do Projeto.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 055/2022 – PROCESSO Nº 1.334/2022: Altera a denominação da Escola Municipal que menciona. (Visa à alteração da denominação de educandário, passando a denominar Escola Municipal Fundamental Cívico-Militar Deolinda Barufaldi). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 056/2022 – PROCESSO Nº 1.335/2022: Ratifica a 1ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Cisa e dá outras providências. (Visa autorizar o CISA a implantar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal – SISBI). A Comissão deliberou que a matéria ficará em análise. 

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 062/2022 – PROCESSO Nº 1.341/2022: Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.175, de 25 de março de 2022. (Adequação na Lei nº 7.175, para permitir a contratação imediata de profissional Auxiliar de Ensino Fundamental para prestar assistência a cada aluno com deficiência, bem como para suprir os cargos de professores concursados que estão temporariamente afastados de suas atividades letivas). A Comissão emitiu parecer favorável.

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO – MESA DIRETORA – PROCESSO Nº 904/2022: Dispõe sobre a criação da TV Câmara destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, e dá outras providências. A Comissão deliberou que a matéria ficará em análise. 

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e coletivo e César Busnello. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha. 

Assista a reunião: