.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 13 de Julho de 2022

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

CCJ delibera pareceres a Projetos de Lei do Executivo e Legislativo

Dos sete Projetos de Lei debatidos, quatro receberam pareceres favoráveis.


CCJ delibera pareceres a Projetos de Lei do Executivo e Legislativo

Na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou pareceres dos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

 

Poder Executivo

 

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 063/2022 – PROCESSO Nº 1.394/2022: Autoriza a permissão de uso gratuito de fração de terreno urbano localizada na praça da república para a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Regiões das Culturas - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG, para os fins que menciona, e dá outras providências. (Visa manter, na Praça da República, relógio eletrônico digital). A Comissão emitiu parecer favorável.

 

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 068/2022 – PROCESSO Nº 1.399/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito de fração de terreno urbano que menciona ao Grupo de Folclore Fogo de Chão, e dá outras providências. (O bem público será utilizado para fins de desenvolvimento de atividades nativistas e econômicas, sem que se configure própria e diretamente satisfação de interesses coletivos ou difusos). A Comissão emitiu parecer favorável.

 

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 069/2022 – PROCESSO Nº 1.400/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para Associação Casa Familiar Rural da Região de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Visa o repasse de recursos financeiros para a Casa Familiar Rural da Região de Ijuí, mantenedora da Escola de Ensino Médio Casa Familiar Rural Três Vendas). A Comissão emitiu parecer favorável.

 

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 071/2022 – PROCESSO Nº 1.401/2022: Autoriza a concessão de uso gratuito de fração de terras que menciona à empresa Montagner Indústria Metal Mecânica Ltda. e dá outras providências. (Destina-se a instalação de uma unidade de fabricação de calefatores e churrasqueiras e produção de peças, máquinas e equipamentos). A Comissão emitiu parecer favorável.

 

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 075/2022 - PROCESSO Nº 1.405/2022: Dispõe sobre a retirada do Município de Ijuí do Consórcio Rota do Yucumã e dá outras providências. (A região da AMUPLAM decidiu criar e gerir seu próprio mecanismo de estímulo ao turismo, através de sua entidade associativa ou de outro órgão a ser criado no curto prazo). A Comissão deliberou que a matéria ficará em análise e será convidada para a próxima reunião a Turismóloga do Município para explanar sobre o Projeto. 

 

Poder Legislativo

 

PROJETO DE LEI - CÉSAR BUSNELLO - PROCESSO Nº 1.406/2022: Torna obrigatória a divulgação de planilhas de custos do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros na página da Administração Municipal na internet. A Comissão decidiu que a matéria ficará em análise e irá aguardar a orientação jurídica do Igam.

 

PROJETO DE LEI - PAULO BRAGA E JOSÉ RICARDO ADAMY - PROCESSO Nº 1.407/2022: Denomina de ESF17 Arcelino Albrecht o espaço público que menciona. A Comissão decidiu que a matéria ficará em análise e irá aguardar a orientação jurídica do Igam.

 

Nada mais havendo a tratar, o presidente da CCJ, Rodrigo Noronha, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Jorge Amaral de Oliveira, José Darci da Rosa e Ubiratan Machado Erthal. 

162 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

.
.

Câmara Municipal de Ijuí - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.