A Comissão de Políticas Públicas (CPP) se reuniu na manhã desta sexta-feira (15), com a finalidade de analisar os Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo. Na oportunidade, estiveram presentes a Secretária Municipal de Administração, Márcia Cavalheiro, e a Presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Autistas de Ijuí (TEAmor), Raquel Cristiane Feistel Pinto.

A CPP convidou a Presidente da TEAmor para explicar sobre a construção do Centro de Referência em Autismo em Ijuí. Raquel explanou sobre os trabalhos realizados pela entidade e sobre a importância de possuir uma sede para atender os autistas. “A proposta que apresentamos é que nesse local seja realizado atendimento clínico pelos profissionais da Apae de Ijuí e a TEAmor fica com a parte do acolhimento e projetos alternativos”, relatou a Presidente que lembrou que o autismo não é só infantil, “temos adultos autistas que não conseguem se colocar no mercado de trabalho e famílias abaladas psicologicamente e financeiramente”, acrescentou. 

Raquel informou que ainda está em licitação a construção do Centro e também alertou sobre a problemática na educação, referente a inclusão dos autistas nas escolas de ensino do município. “Precisamos que seja criado o cargo de Monitor responsável e capacitado para atender essas pessoas autistas”, enfatizou. 

Com isso, a Comissão sugeriu que seja realizada uma reunião com a TEAmor, Apae, Poder Legislativo e Executivo, este através da Secretaria Municipal de Educação, para que seja debatido o tema.

Na sequência, a Secretária Márcia Cavalheiro prestou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei – Mensagem nº 053/2022 – Processo nº 1.273/2022, que altera padrão de vencimento, transfere cargos que menciona e cria cargos constantes na Lei nº 2675, de 05 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Municipais, e dá outras providências. Conforme Cavalheiro, o Projeto visa corrigir um equívoco na definição de padrão para equiparar cargos homólogos em exigência de escolaridade e responsabilidades que estão com padrões diferentes. Após a explanação, a Comissão deliberou parecer favorável. 

Após as explanações dos convidados, foram debatidas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 056/2022 – PROCESSO Nº 1.335/2022: Ratifica a 1ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Cisa e dá outras providências. (Visa autorizar o CISA a implantar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal – SISBI). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 063/2022 – PROCESSO Nº 1.394/2022: Autoriza a permissão de uso gratuito de fração de terreno urbano localizada na praça da república para a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Regiões das Culturas - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG, para os fins que menciona, e dá outras providências. (Visa manter, na Praça da República, relógio eletrônico digital). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 068/2022 – PROCESSO Nº 1.399/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito de fração de terreno urbano que menciona ao Grupo de Folclore Fogo de Chão, e dá outras providências. (O bem público será utilizado para fins de desenvolvimento de atividades nativistas e econômicas, sem que se configure própria e diretamente satisfação de interesses coletivos ou difusos). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 069/2022 – PROCESSO Nº 1.400/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para Associação Casa Familiar Rural da Região de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Visa o repasse de recursos financeiros para a Casa Familiar Rural da Região de Ijuí, mantenedora da Escola de Ensino Médio Casa Familiar Rural Três Vendas). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 071/2022 – PROCESSO Nº 1.401/2022: Autoriza a concessão de uso gratuito de fração de terras que menciona à empresa Montagner Indústria Metal Mecânica Ltda. e dá outras providências. (Destina-se a instalação de uma unidade de fabricação de calefatores e churrasqueiras e produção de peças, máquinas e equipamentos). A Comissão deliberou que o Projeto ficará em análise e solicitou que seja convidado para a próxima reunião o empresário para prestar esclarecimentos.  

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e César Busnello.

Assista a reunião: