Na manhã desta quarta-feira (20), as comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), Finanças e Orçamento (CFO) e Políticas Públicas (CPP) se reuniram com a finalidade de debater os Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e Legislativo. Na ocasião, esteve presente o Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Noel Torquato. 

O Secretário foi convidado com a finalidade de explanar acerca do Projeto de Lei – Mensagem nº 075/2022 - PROCESSO Nº 1.405/2022, que Dispõe sobre a retirada do Município de Ijuí do Consórcio Rota do Yucumã e dá outras providências. 

De acordo com Torquato, a região da Amuplam decidiu criar e gerir seu próprio mecanismo de estímulo ao turismo, através de sua entidade associativa ou de outro órgão a ser criado no curto prazo. Questionado pelos vereadores sobre a possibilidade de permanecer na Rota do Yucumã e também na nova que será criada, Noel afirmou que não é possível permanecer nas duas, optando por uma delas. 

Conforme o Projeto encaminhado, a nova Região Turística tem por objetivo o investimento local, fazendo com que os recursos permaneçam na região da Amuplam, valorizando as rotas e pontos turísticos, e ainda incentivando a economia local, proporcionando aos visitantes turistas que permaneçam por mais tempo na região, gerando mais recursos para os municípios.

O nome da Rota Turística, passará de Rota das Etnias do Metal Mecânico e da Fé, para Rota das Águas, Culturas e Sabores. A alteração se deu pela necessidade em escolher um nome mais atrativo para a Região, com base na característica turística regional dos municípios que contemplam a Nova Região.

Observando a relevância do assunto, as Comissões, por unanimidade, decidiram que o Projeto continuará em análise para que seja realizado um debate ampliado com agentes do turismo do município de Ijuí.

Após a explanação do Secretário, as Comissões deliberaram pareceres sobre os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 071/2022 – PROCESSO Nº 1.401/2022: Autoriza a concessão de uso gratuito de fração de terras que menciona à empresa Montagner Indústria Metal Mecânica Ltda. e dá outras providências. À Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. (Destina-se a instalação de uma unidade de fabricação de calefatores e churrasqueiras e produção de peças, máquinas e equipamentos). As Comissões (CCJ, CFO e CPP) deliberaram que a matéria continua em análise e solicitaram que seja convidado o empresário da Montagner Indústria Metal Mecânica Ltda para explicar o Projeto.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 076/2022 – PROCESSO Nº 1.476/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. À Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar a ampliação e reforma da Estratégia em Saúde da Família - ESF Thomé de Souza). A CFO emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 077/2022 – PROCESSO Nº 1.477/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). À Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar o pagamento de serviços de terceiros pessoa jurídica, para o restante do ano de 2022). A CFO deliberou que a matéria continuará em análise e solicitou a presença de representantes do Poder Executivo para debater sobre o tema. 

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 078/2022 – PROCESSO Nº 1.478/2022: Institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Ijuí/RS, e dá outras providências. À Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. (Visa conscientização da sociedade em relação ao valor do brincar para o desenvolvimento da criança). A CCJ e CPP emitiram parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 079/2022 – PROCESSO Nº 1.479/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 271.950,00 (duzentos e setenta e um mil novecentos e cinquenta reais). À Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar o pagamento de tarifa bancária para estruturação e engenharia financeira de operação de crédito, que irá proporcionar o desenvolvimento das ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e atendimento aos munícipes). A CFO deliberou que a matéria continuará em análise e solicitou a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural para explanar acerca do Projeto. 

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 080/2022 – PROCESSO Nº 1.480/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 96.400,00 (noventa e seis mil quatrocentos reais). À Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizará a destinação de recursos, em forma de repasse, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ijuí/RS, para complementação de despesas relativas à folha de pagamento de profissionais que atuam na clínica da APAE de Ijuí). A CFO emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 081/2022 – PROCESSO Nº 1.481/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais) e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. À Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar o repasse de valores para o Hospital de Caridade de Ijuí). A CFO emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 082/2022 – PROCESSO Nº 1.482/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 7.201, de 9 de junho de 2022. À Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar as seguintes ações: na Secretaria Municipal de Saúde: a contratação de empresa especializada para fazer o transporte de pacientes crônicos/agudos em tratamento de hemodiálise no Hospital de Caridade de Ijuí (HCI); na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: aquisição de climatizadores para colocação nos pavilhões no Parque Regional de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann). A CFO emitiu parecer favorável. 

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 083/2022 – PROCESSO Nº 1.483/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). À Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa suprir demanda de compra de insumos hospitalares de uso domiciliar (fraldas) para distribuição gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS). A CFO emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 084/2022 – PROCESSO Nº 1.484/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). À Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar a contratação de empresa especializada para execução global da reforma do prédio da UPA 24h, localizado na Av. Getúlio Vargas, na esquina com a Rua Goiás). A CFO emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 085/2022 – PROCESSO Nº 1.485/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). À Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar a aquisição de gêneros alimentícios para a Cozinha Comunitária, cestas de alimentação para distribuição/plantão social e complemento de recursos a serem utilizados para pagamento de acolhimento de idosos em instituições de longa permanência). A CFO emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 086/2022 – PROCESSO Nº 1.486/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e a inclusão de ações no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. À Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa dar prosseguimento aos serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade). A CFO emitiu parecer favorável.

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO – MESA DIRETORA – PROCESSO Nº 904/2022: Dispõe sobre a criação da TV Câmara destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, e dá outras providências. A Comissão de Políticas Públicas solicitou que a matéria continue em análise. 

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: Dá nova redação ao caput do art. 53 da Lei Orgânica do Município de Ijuí. Institui Comissão Especial. Foram definidos os seguintes membros da Comissão Especial: Paulo Braga, Josias Pinheiro, Maurício Michaelsen, Ricardo Adamy e Bruna Gubiani. 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. 

Assista a reunião: