Na manhã desta quinta-feira (04), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deliberou pareceres dos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 087/2022 – PROCESSO Nº 1.555/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais). (Visa construção de cobertura no IMEAB e na E.M.F. Joaquim Porto Villanova, bem como complementação de folha salarial dos profissionais da Educação). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 088/2022 – PROCESSO Nº 1.556/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Auxílio Bolsa Atleta). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 089/2022 – PROCESSO Nº 1.557/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Repasse de emenda parlamentar à APAE). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 090/2022 – PROCESSO Nº 1.558/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.075.800,00 (três milhões setenta e cinco mil e oitocentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Visa manutenção do FASSEMI e aquisição de materiais para o FUNREBOM). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 092/2022 – PROCESSO Nº 1.559/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Visa suprir demandas com a contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica para a SMS). A Comissão decidiu que irá aguardar mais informações sobre o Projeto de Lei e depois emitirá parecer. 

Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. Também esteve presente o Presidente da Câmara, Matheus Pompeo de Mattos.

Assista a reunião: