Na manhã desta quinta-feira (11), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deliberou pareceres favoráveis aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 075/2022 - PROCESSO Nº 1.405/2022: Dispõe sobre a retirada do Município de Ijuí do Consórcio Rota do Yucumã e dá outras providências. (A região da AMUPLAM decidiu criar e gerir seu próprio mecanismo de estímulo ao turismo, através de sua entidade associativa ou de outro órgão a ser criado no curto prazo).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 077/2022 – PROCESSO Nº 1.477/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). À Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar o pagamento de serviços de terceiros pessoa jurídica, para o restante do ano de 2022). Com resposta ao questionamento encaminhado.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 092/2022 – PROCESSO Nº 1.559/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Visa suprir demandas com a contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica para a SMS). Com resposta ao questionamento encaminhado.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 094/2022 – PROCESSO Nº 1.605/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Visa a aquisição de equipamentos odontológicos, com recurso recebido do programa Rede Bem Cuidar).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 95/2022 – PROCESSO Nº 1.606/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais) e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.223, de 22 de julho de 2022. (Visa inclusão de rubrica no FASSEMI).

Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. 

Assista a reunião: