Confira os Projetos de Lei, de Resolução, Pedidos de Informação, Moção e Indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (15).

Às Comissões:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 091/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.124.500,00 (um milhão cento e vinte e quatro mil quinhentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Visa viabilizar a manutenção das obras e a grande demanda de eventos que estão sendo planejados sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 097/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Visa viabilizar o suprimento de despesas com a contratação de serviços de terceiros para arborização pública urbana e para atendimentos relacionados à proteção animal).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 098/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 9.630.000,00 (nove milhões seiscentos e trinta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Visa viabilizar a complementação de folha salarial e encargos sociais dos servidores que atuam na Secretaria Municipal de Saúde e recepcionar o valor dos vencimentos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 120/2022 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância em Saúde).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 099/2022: Recepciona o valor do piso salarial profissional nacional estabelecido nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, altera o padrão dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Vigilância em Saúde e dá outras providências. (Visa cumprir com a determinação do referido dispositivo constitucional que estipula piso nacional).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 100/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 890.100,00 (oitocentos e noventa mil e cem reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. Às Comissões. (Visa viabilizar aquisição de material de limpeza para o segundo semestre das Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental e o repasse de recursos referente ao 3º quadrimestre do ano de 2022 às entidades Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí - APAE e Casa Criança Feliz, mantenedora da Escola de Educação Infantil Crescer).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO – PROCESSO Nº 1.406/2022 – Autoria César Busnello: Torna obrigatória a divulgação de planilhas de custos do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros na página da Administração Municipal na internet.

PROJETO DE RESOLUÇÃO – Autoria Mesa Diretora: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências. (Visa a organização de Sessão Solene para prestar homenagem a ser realizada no auditório do SESC).

PROJETO DE RESOLUÇÃO – Autoria Ubiratan Erthal: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências. (Visa a realização do II Simpósio Municipal de Mobilidade Urbana).

Aprovados:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 1.405/2022 – Mensagem nº 075/2022: Dispõe sobre a retirada do Município de Ijuí do Consórcio Rota do Yucumã e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. (A região da AMUPLAM decidiu criar e gerir seu próprio mecanismo de estímulo ao turismo, através de sua entidade associativa ou de outro órgão a ser criado no curto prazo).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.477/2022 – Mensagem nº 077/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar o pagamento de serviços de terceiros pessoa jurídica, para o restante do ano de 2022).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.559/2022 – Mensagem nº 092/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa suprir demandas com a contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica para a SMS).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.605/2022 – Mensagem nº 094/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa a aquisição de equipamentos odontológicos, com recurso recebido do programa Rede Bem Cuidar).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.606/2022 – Mensagem nº 95/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais) e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.223, de 22 de julho de 2022. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa inclusão de rubrica no FASSEMI).

Poder Legislativo

Pedido de Informação:

ADALBERTO NORONHA (BETO): PI - Qual a composição atual da Junta de Recursos Administrativos de Trânsito de Ijuí -JARI? Informar nomes, função que exerce na JARI, entidade que representa e data de início do mandato; É fato que o mandato da última composição expirou, conforme o art. 4ª do Decreto Lei n.º 2.426, de 21 de outubro de 1998? Se o período da última composição terminou, em que data terminou e quando será dada posse à nova composição? Se há este período de vacância, qual o procedimento adotado pela Coordenadoria de Trânsito em relação aos recursos apresentados durante o período, uma vez que não há membros cadastrados junto ao DETRAN/RS para protocolizar no sistema a apresentação de recurso?

CÉSAR BUSNELLO: PI - Quando será revitalizado o canal da Avenida Pinheiro Machado? Há algum projeto em andamento a ser executado visando melhorar o espaço público?

MATHEUS POMPEO: PI - Qual o valor dos recursos que, na data de hoje, o município possui? Encaminhar extrato demonstrativo de recursos livres e já empenhados, bem como encaminhar as mesmas informações do dia da resposta desse Pedido de Informação.

Moção:

ADALBERTO NORONHA E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO DE APELO para que seja rejeitado o veto proposto pelo Presidente Jair Bolsonaro, quanto a previsão de revisão anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, previsto na redação original da Lei nº 14.434/2022.

Indicações:

ADALBERTO NORONHA (BETO): Efetuar melhorias no sistema de iluminação pública da Rua Francisco Sperotto, Bairro Jardim.

CÉSAR BUSNELLO: Operação tapa buraco na Rua Helmut Gressler.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar operação tapa buraco na Rua Manaus, na rotatória do Hotel D’Nápoles.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto de vala aberta pela Corsan na Rua 13 de maio, esquina com a Rua Paraná.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a iluminação pública na Rua Thomas Antônio Gonzaga.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a iluminação pública na Rua dos Imigrantes, em frente ao Supermercado Progresso.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a iluminação pública na Rua Horizontina, bairro Thomé de Souza.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar manutenção na iluminação pública da Rua Tiradentes, proximidades do Ed. Três Figueiras.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar a manutenção e melhorias da iluminação pública na Rua Salustiano Esteves, bairro 15 de novembro.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a iluminação pública na Rua São Francisco, esquina com a Carlos Guilherme Erig.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar melhorias na iluminação pública da Rua José Januário Zimmer, bairro Tancredo Neves.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar a manutenção iluminação pública na esquina da Rua Simão Hickembick, acesso ao portão do Residencial Bela Vista.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a iluminação pública em diversos pontos do Bairro Modelo.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias/manutenção na iluminação pública da Rua Bernardo Drews, bairro Thomé de Souza.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar melhorias/reparos/consertos na iluminação pública do Bairro Getúlio Vargas.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias/manutenção/encascalhamento, em caráter de urgência, na estrada que de acesso à propriedade do Sr. Ademar Dobler, na Linha 04 Oeste, atrás do Aruba.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a iluminação pública da Rua Joaquim Tomé da Cruz, nº 66, bairro Getúlio Vargas.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar manutenção na iluminação pública da Rua Francisco Sabo, bairro Assis Brasil.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar reparos, com urgência, na drenagem pluvial da Rua José Januário Zimmer, número 131, no bairro Tancredo Neves.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar troca de lâmpada na Av. Alfredo Steglich, entre a rotatória da Av. São Luiz e a Rua Cristóvão Colombo.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar reparos, com urgência, para tapar buracos na Rua Tenente Ananias de Barros, na junção com a Rua Marechal Deodoro, no bairro São José.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar reparos, com urgência, para tapar buracos na Rua Emílio Glitz, em frente à Academia Bagual Crossfit, próximo à Av. 21 de abril.

JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Realizar estudo para instalar academia ao ar livre no Bairro Progresso.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar drenagem e pavimentação na Rua Wilson Barnewitz, bairro Getúlio Vargas.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar com urgência, drenagem e pavimentação na Rua Vilson Roni Teixeira, bairro Getúlio Vargas.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a pavimentação asfáltica na Rua Guilherme Timm, bairro Getúlio Vargas.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar calçamento na Rua Frida Steidler, bairro Getúlio Vargas.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar calçamento na Rua Venderlin Boniakoski, bairro Getúlio Vargas.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar calçamento na Rua Dra. Ligia Regina Schneider, bairro Getúlio Vargas.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Patrolar e encascalhar a estrada que da Linha 06 Norte, acesso ao Travessão da Linha 08 Norte.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Troca de lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Vicente Razia, nº 359, bairro Mundstock.

JOSIAS PINHEIRO: substituição de lâmpadas queimadas na Travessa Alberto Genz, Quadra S, nas proximidades do n° 12, no bairro Modelo.

JOSIAS PINHEIRO: revisão da iluminação pública e substituição de lâmpadas queimadas no Cemitério Municipal.

JOSIAS PINHEIRO: melhoria da pavimentação na Rua Osório Pedro Ilgenfritz.

JOSIAS PINHEIRO: substituição de lâmpadas queimadas na Rua Arthur Kruger, no bairro Tiarajú, nas proximidades do n°513.

JOSIAS PINHEIRO: Reitero solicitação do dia 11/05/21, realizar melhorias na pavimentação da Rua João Perondi, entre a Rua Professor Roberto Roeber e Av. Pinheiro Machado, no bairro São Paulo.

JOSIAS PINHEIRO: realizar a pintura e sinalização na Rua Carvalinho, entre as ruas Marechal Malett e Siqueira Couto.

JOSIAS PINHEIRO: realizar melhorias na pavimentação da Rua Carvalinho, entre as ruas General Flores da Cunha e Marechal Malett, no bairro Tiaraju.

JOSIAS PINHEIRO: Reitero solicitação dos moradores do Bairro Herval sobre a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Pastor Rosenfeld, com início na Rua Emilio Glitz e seguimento pela Rua Abílio Botega, até a Avenida São Luiz.

JOSIAS PINHEIRO: Reitero solicitação dos moradores do Bairro Herval sobre a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Guilherme Flever, com início na Avenida São Luiz, prolongando-se por toda sua extensão.

JOSIAS PINHEIRO: Reitero solicitação dos moradores do Bairro Herval sobre a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Emílio Frederico Buhrer, com início na Avenida São Luiz, prolongando- se por toda sua extensão.

MATHEUS POMPEO: Reparo na iluminação pública da Rua Guilherme Timm, nº 750, bairro Universitário.

MATHEUS POMPEO: Melhorias, com urgência, na estrada que dá acesso ao Rincão dos Austríacos (tanto a entrada pela rua da igreja do Distrito Santana, como a via de entrada pela placa dos embutidos Fernando).

MATHEUS POMPEO: Retornar as atividades físicas com professor orientador para os grupos de mulheres do interior, em especial o Grupo Raio de Sol do Rincão dos Austríacos, que reúne toda quarta-feira mais de 25 mulheres, sendo muito importante para a saúde preventiva estas atividades.

MAURÍCIO MICHAELSEN: Que seja incluído no Calendário Oficial do Município o evento "Ijuí Adorando a Jesus".

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Realizar a construção da capela mortuária do Bairro Herval.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Finalizar a construção da creche do bairro Jardim.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Pavimentação da Rua Adilar Lima Peluffe, no bairro Herval.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Pavimentação e drenagem da Rua Amadeu Ferreira Weimann, no bairro Lambari.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Pavimentação da Rua Abílio Botega, no bairro Herval.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Calçamento da Rua Alberto Kolenda Lemos, no bairro Luiz Fogliatto.