Na manhã desta quinta-feira (18), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) recebeu a presença do Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo Noel Torquato, Secretário Adjunto Alisson Pizzoni e a Assistente Administrativa da pasta Cleonice Goettems, com a finalidade de explanar sobre o Projeto de Lei – Mensagem nº 091/2022 – Processo nº 1682/2022.

O Projeto autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.124.500,00, no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. Viabilizando a manutenção das obras e a grande demanda de eventos que estão sendo planejados sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

De acordo com o Secretário Noel Torquato, após o período das restrições diante da pandemia do Coronavírus, os eventos culturais retornaram e se faz necessário investir valores para que sejam realizados. Após a explanação, os membros da Comissão emitiram parecer favorável.

Dando sequência a reunião, a CFO deliberou os seguintes pareceres:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 097/2022 – PROCESSO Nº 1683/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 200.000,00, no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Visa viabilizar o suprimento de despesas com a contratação de serviços de terceiros para arborização pública urbana e para atendimentos relacionados à proteção animal). A Comissão emitiu parecer favorável, porém solicitou mais informações dos serviços que serão realizados.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 098/2022 – PROCESSO Nº 1684/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 9.630.000,00, no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Visa viabilizar a complementação de folha salarial e encargos sociais dos servidores que atuam na Secretaria Municipal de Saúde e recepcionar o valor dos vencimentos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 120/2022 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância em Saúde). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 099/2022 – PROCESSO Nº 1685/2022: Recepciona o valor do piso salarial profissional nacional estabelecido nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, altera o padrão dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Vigilância em Saúde e dá outras providências. (Visa cumprir com a determinação do referido dispositivo constitucional que estipula piso nacional). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 100/2022 – PROCESSO Nº 1686/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 890.100,00, no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Visa viabilizar aquisição de material de limpeza para o segundo semestre das Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental e o repasse de recursos referente ao 3º quadrimestre do ano de 2022 às entidades Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí. A Comissão emitiu parecer favorável.

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO – Autoria Mesa Diretora – PROCESSO Nº 1.687/2022: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências. (Visa a organização de Sessão Solene para prestar homenagem a ser realizada no auditório do SESC). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE RESOLUÇÃO – Autoria Ubiratan Erthal e Matheus Pompeo de Mattos – PROCESSO Nº 1.688/2022: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências. (Visa a realização do II Simpósio Municipal de Mobilidade Urbana). A Comissão emitiu parecer favorável.

Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. 

Assista a reunião: