Na manhã desta sexta-feira (19), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e deliberou pareceres favoráveis aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 96/2022 – PROCESSO Nº 1.607/2022: Altera e rearticula dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 6.084, de 28 de novembro de 2014. (Visa prever a representação do segmento cultural relativo à área das artes visuais no Conselho Municipal de Cultura, bem como adequar o prazo de mandato dos membros).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 099/2022 – PROCESSO Nº 1.685/2022: Recepciona o valor do piso salarial profissional nacional estabelecido nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, altera o padrão dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Vigilância em Saúde e dá outras providências. (Visa cumprir com a determinação do referido dispositivo constitucional que estipula piso nacional).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI – ADALBERTO NORONHA – PROCESSO Nº 1.203/2022: Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais no portal eletrônico do Poder Executivo do município de Ijuí, e dá outras providências. Com Orientação Jurídica do Igam.

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e César Busnello. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha. 

Assista a reunião: