Na manhã desta quinta-feira (15), ocorreu a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Os membros da Comissão emitiram pareceres favoráveis aos seguintes Projetos de Lei:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1701/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.183.000,00 (três milhões cento e oitenta e três mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 120/2022 - Visa viabilizar o pagamento de complementação de folha salarial dos profissionais da educação que atuam na rede municipal de ensino, com recursos do MDE e FUNDEB, além de suplementar o pagamento do transporte escolar para os alunos residentes na zona rural do Município de Ijuí).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1702/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 114/2022 - Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a proposição ora encaminhada visa proporcionar o repasse de recursos a instituições registradas e inscritas em programas e serviços de atendimento à criança e/ou ao adolescente, com recursos disponíveis no FUNDOCAD; na Secretaria Municipal de Meio Ambiente visa suportar despesas com castrações de caninos e felinos).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1703/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 115/2022 - Na Secretaria Municipal de Educação visa a aquisição de adubo e ureia para plantio, ração e concentrado para os animais da Escola Fazenda do Instituto Municipal de Educação Assis Brasil - IMEAB; na Secretaria Municipal de Saúde visa a contratação de serviços de terceiros para atender a rede de Atenção Básica).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1704/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 965.000,00 (novecentos e sessenta e cinco mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022 e altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 7.267, de 2 de setembro de 2022. (Mensagem nº 116/2022 - Visa complementação para a folha salarial e encargos sociais dos Agentes de Vigilância em Saúde para o corrente mês de setembro/2022).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1705/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 117/2022 - Visa aportar recursos a serem utilizados para a contratação de 16 (dezesseis) visitadores por tempo determinado para o desenvolvimento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1706/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.670.000,00 (um milhão seiscentos e setenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 118/2022 - Visa a complementação da folha salarial e encargos sociais dos servidores que atuam junto à Secretaria Municipal de Saúde - SMS).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1707/2022: Cria a distinção honorífica denominada “Medalha Comenda das Nações” no Município de Ijuí/RS, e dá outras providências. (Mensagem nº 119/2022 - Visa criar esta distinção honorífica, cujo objetivo é homenagear os cidadãos ijuienses, que tenham se distinguido pela prestação de relevantes serviços ou que possuam destacada trajetória em nossa comunidade).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1708/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.026.300,00 (dois milhões vinte e seis mil trezentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 121/2022 - Visa viabilizar a realização da pavimentação urbana com recursos do Fundo Especial do Petróleo (FEP), dentro do Programa de Gestão Urbana e Inovação).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1709/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 542.600,00 (quinhentos e quarenta e dois mil seiscentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 122/2022 - Visa viabilizar o pagamento das empresas prestadoras de serviços na área de iluminação pública no Município de Ijuí, dentre elas o DEMEI e a CERILUZ).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1710/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 123/2022 - Visa viabilizar a decoração especial alusiva e eventos natalinos, na Praça da República do Município).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1711/2022: Suspende o repasse de valores previsto no parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 3.057, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências. Mensagem nº 124/2022 - Visa manter a saúde financeira da autarquia e, consequentemente, garantir a concessão de distribuição de energia elétrica para a área urbana do município de Ijuí ao DEMEI).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1712/2022: Institui o Programa Bolsa Atleta que visa incentivar e apoiar atletas de alto rendimento do Município de Ijuí/RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. (Mensagem nº 125/2022 - Visa incentivar e apoiar talentos esportivos do Município de Ijuí/RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1713/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, servidores para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para o Programa Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz. (Mensagem nº 126/2022 - Visa a contratação por tempo determinado de visitadores, para exercer atribuições no Programa Primeira Infância Melhor - PIM e Programa Criança Feliz - PCF).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1714/2022: Autoriza o Executivo municipal a firmar acordo de irmandade entre os Municípios de Ijuí/RS - Brasil e Hohenau - República do Paraguai. (Mensagem nº 128/2022 - Visa estabelecer condições propícias para a cooperação e o desenvolvimento cultural da população das duas municipalidades).

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha.

Confira a reunião: