Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Pedidos de Informação e Indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (10).

Às Comissões:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1738/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 152/2022 - Visa a execução de obras de pavimentação e melhorias urbanas).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1739/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil trezentos e seis reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 153/2022 - Visa viabilizar a execução de pavimento asfáltico sobre base de calçamento irregular nas Ruas Barão do Rio Branco, Domingos Del Frari e Ramão Bueno da Silva).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1740/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil trezentos e seis reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 154/2022 - Visa melhorar o fluxo de veículos através da implantação e qualificação viária nas Ruas Barão do Rio Branco, Domingos Del Frari e Ramão Bueno da Silva).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1742/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recurso para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 155/2022 - Visa transferir recurso no valor de R$ 100.000,00 ao HCI para custear a aquisição de medicamentos para enfrentamento da pandemia causada pelo Covid19, tendo a destinação ocorrida pela emenda parlamentar nº 71220010).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1743/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.065.000,00 (três milhões sessenta e cinco mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 156/2022 - Visa alocar recursos para complementação de folha salarial dos profissionais da Educação que atuam na rede municipal de ensino, com recursos do MDE e FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação, além de suplementar o pagamento de despesas de manutenção nos prédios escolares, tais como água, energia elétrica, dentre outros).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1744/2022 - Altera o caput do art. 53 da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (REQUISITADO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA - Mensagem nº 157/2022 - Visa viabilizar ao Poder Executivo Municipal a execução de intervenções no sistema viário federal e estadual, na circunscrição do Município de Ijuí).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1745/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras e serviços de infraestrutura viária em áreas de domínio das rodovias federais e estaduais na circunscrição do Município de Ijuí. (REQUISITADO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA - Mensagem nº 158/2022 - Visa realizar obras e serviços de infraestrutura viária em área de domínio da Rodovia BR-285, entre o Parque de Exposições e o Aeroporto Municipal e entre a empresa de logística Letsara e a via denominada “Faixa Velha”, para viabilizar a implementação de Distrito Industrial entre as Linhas 4 e 5 Leste).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1746/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 159/2022 - Visa viabilizar a realização de pavimentação rural na Linha 6 Leste, com recurso proveniente da operação de crédito, antes destinada a investimentos em iluminação pública, e que agora será revertida em investimentos nas obras de pavimentação rural vinculada as ações previstas no Plano Plurianual 2022/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1747/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 160/2022 - Visa viabilizar o pagamento de diárias referentes à participação em eventos, congressos, conferências, cursos, reuniões, viagens diversas, transporte/remoção de pacientes e/ou servidores, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1748/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares o valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 161/2022 - Visa viabilizar o complemento de recursos para pagamento de serviços de acolhimento de moradores de rua e de horas extras para servidores, junto à SMDS).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1741/2022 - Cria o Programa Cidade do Idoso e dá outras providências. AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

Pedido de vistas:

Poder Executivo

VETO Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1561/2022 - Ofício nº 988/2022 - Veto total ao Projeto de Lei conforme Resolução nº 8.620/2022. Vereador César Busnello pediu vistas ao Projeto por 15 dias, o qual foi acatado pelos demais parlamentares.

Aprovados:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1698/2022 - Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PLAMSAB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências. (Mensagem nº 109-2022 - Visa normatizar a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico - Plamsab).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1727/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 142/2022 - Visa subsidiar o complemento de valores para repasse à União das Etnias de Ijuí - UETI, com a finalidade de aportá-los na realização da EXPOFEST, que ocorrerá de 6 a 16 de outubro do corrente exercício).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1728/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recurso para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 144/2022 - Visa auxílio financeiro à nominada entidade para a reestruturação da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1729/2022 - Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de Agente de Vigilância em Saúde no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências. (Mensagem nº 145/2022 - REGIME DE URGÊNCIA - Visa a obtenção de autorização para a contratação temporária de excepcional interesse público de Agentes de Vigilância em Saúde).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1732/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 148/2022 - Visa viabilizar a aquisição de serviços para realização de cirurgias eletivas e exames de média complexidade).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1733/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado “Festa Internacional das Etnias 2022”. (Mensagem nº 149/2022 - Visa viabilizar o custeio de despesas de contrapartida do Projeto cultural - Pró Cultura, em virtude de o Município estar inserido na condição de co-promotor, sendo importante e urgente a aprovação por esta Câmara, eis que o evento está previsto para ter início no dia 6 de outubro de 2022).

Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - Paulo Roberto Fernandes Braga, vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, envio de convite ao Grupo de Estudos Pensadores da Infância (GEPI) para em Sessão Plenária explanar sobre as atividades pelo grupo. O GEPI surgiu em 15 de Junho de 2018 e é formado por sete educadoras de diferentes áreas da educação, são elas: Aline Copetti, Bruna Amorim, Diovana Silva, Géssica Hermes, Lúcia Fridhein, Marta Borgmann,e Taciele Fidencio.

Pedidos de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2022 - Lista completa dos contemplados no Edital de Seleção 29/2019, para recebimento de unidade habitacional junto ao loteamento do bairro Tancredo Neves. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2022 - Solicito informações a respeito da lista atualizada de odontólogos aprovados em concurso aguardando nomeação. Também solicito a relação dos candidatos odontólogos com deficiências (Especiais) e seu posicionamento para convocação segundo o percentual exigido por lei. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2022 - Quantas equipes estão incompletas pela falta de profissionais da Assistência Social? - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2022 - Qual a previsão de chamada dos Assistentes Sociais do concurso público? - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 218/2022 - Realizar poda de árvore na rua 13 de maio entroncamento com a rua Cassiano Ricardo. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 220/2022 - Proceder os reparos necessários na rua Felipe Schroer, no bairro Tomé de Souza, onde se encontra em péssimas condições. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 204/2022 - Que a Secretaria Municipal de Saúde promova campanha de incentivo ao Outubro Rosa, inclusive com uso de carro de som nos bairros, visto a importância da prevenção do câncer de mama e do mês alusivo. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 207/2022 - - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Sepé Tiaraju, nº 1020, bairro Glória. Há mais de 6 meses escuridão total e gerando insegurança aos moradores locais. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 208/2022 - Realizar operação tapa-buracos na Rua Professora Wally Kruger, bairro Glória, em toda sua extensão. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 209/2022 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Max Franke, com início na Rua Manaus até a Rua Carvalinho. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 212/2022 - Realizar melhorias e operação tapa-buracos na Rua Paraná, trecho entre o Supermercado Berlezi e a rotatória na Rua 13 de Maio. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 211/2022 - Realizar operação tapa-buracos na Rua 14 de julho, próximo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 210/2022 - Realizar operação tapa-buracos e melhorias na Av. 21 de abril, próximo a Produtiva Insumos Agrícolas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 202/2022 - Solicito providência urgentes para a colocação da grade do bueiro na Av. São Luis próximo a esquina da Rua Gotlies Penno no bairro Ferroviário. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO) 

INDICAÇÃO Nº 203/2022 - Solicito calçamento na rua 24 de Fevereiro no trecho entre as ruas 25 de Julho e a 12 de Outubro. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 214/2022 - Operação Tapa buraco na Rua Paraná entre a Rua Dr. Pestana e a Três de Maio, CENTRO - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA 36. 

INDICAÇÃO Nº 215/2022 - Efetuar reparo no calçamento na Rua Fermino Lucchese, Bairro Jardim - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA.

INDICAÇÃO Nº 216/2022 - Efetuar reparo no calçamento na Rua Augusto Fengler, Bairro Jardim - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 221/2022 - Realizar melhorias na pavimentação da rua Professor Roberto Roeber em toda a sua extensão iniciando na rua Siqueira Couto - bairro São Paulo até a rua Pedro Hammastron no bairro Hammastromm. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 222/2022 - melhorias na pavimentação da rua Casemiro de Abreu, entre as ruas Afonso Arinos e a Rua Cassiano Ricardo. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 223/2022 - melhorias na iluminação pública (realizar troca de lâmpada), na rua Julio Lange, proximidades dos números 378 e 353 no bairro Lulu Ilgenfritz. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 224/2022 - melhorias na iluminação pública (substituição de lâmpadas), na Avenida Porto Alegre, proximidades número 190. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 217/2022 - Efetuar pavimentação asfáltica na Rua José Cerreta, Bairro São Geraldo entre as Rua São Francisco e José Hickembicki 100 metros - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

INDICAÇÃO Nº 219/2022 - efetuar calçamento na Rua Dorival Marques, parte essa não pavimentada até a rua Salgado Filho 100 metros, Bairro Industrial - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

INDICAÇÃO Nº 213/2022 - Reparos na Iluminação Pública da Rua Dorival Marcos de Carvalho, ao lado do número 289, bairro Morada do Sol. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO