Na manhã desta quinta-feira (1º), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1765/2022: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de IJUÍ-RS e dá outras providências. (Mensagem nº 177/2022 - Visa utilizar as PPP como uma grande alavanca para investimentos privados, os quais não possui em curto prazo, regulamenta a possibilidade de celebração de concessões comuns pelo Município para a delegação de relevantes serviços públicos que podem ser mais bem prestados pelo setor privado e cria o Conselho Gestor). A Comissão emitiu parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1773/2022: Autoriza a abertura do crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.016.453,21 (dois milhões, dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte um centavo), e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 184/2022 - Visa viabilizar a transferência de recursos financeiros do âmbito da Administração Direta Poder Executivo Municipal à empresa de transporte público coletivo urbano). A Comissão recebeu a presença por parte da Medianeira Transportes, o Gerente Operacional Marcos Saccol e o Chefe de fiscalização Cristiano Quadros de Jesus e do Poder Executivo a Assessora Jurídica Luana Borchardt e o Economista da Secretaria Municipal de Planejamento Jussiano Pacheco, os quais debateram e explicaram o teor do Projeto. Após as explanações, a Comissão emitiu parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1776/2022: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Jonas Felipe Führ e Tiago Alexandre Führ. (Mensagem nº 187/2022). A Comissão emitiu parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1777/2022: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Renã Max de Lima. (Mensagem nº 188/2022). A Comissão emitiu parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1778/2022: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Marlene Salete Daronco dos Santos. (Mensagem nº 189/2022). A Comissão emitiu parecer favorável.
BALANÇO GERAL Nº 1/2022: Of. nº 90 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2015. A Comissão deliberou que a matéria continuará em análise.
BALANÇO GERAL Nº 2/2022: Of. nº 39-2017 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2016. A Comissão deliberou que a matéria continuará em análise.
BALANÇO GERAL Nº 3/2022: Of. nº 43-2018 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2017. A Comissão deliberou que a matéria continuará em análise.
BALANÇO GERAL Nº 4/2022: Of. nº 51-2019 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2018. A Comissão deliberou que a matéria continuará em análise.
BALANÇO GERAL Nº 5/2022: Of. nº 39-2020 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2019. A Comissão deliberou que a matéria continuará em análise.
Poder Legislativo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1692/2022: Cria a marca e a identidade visual oficial do Poder Legislativo de Ijuí. A Comissão emitiu parecer favorável.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha.
Confira a reunião:
