A convite da Comissão de Políticas Públicas (CPP), participou da reunião desta sexta-feira (09), o Produtor Cultural da Impacto Desenvolvimento Cultural Francisco Roloff e o Contador Junior Ceratti, com o objetivo de explanar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1784/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural intitulado “Natal Vida de Ijuí 2022”.

O Produtor Cultural explicou aos vereadores que o projeto cultural não tem nada a ver com o planejamento geral do Natal, sendo este de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. “Não podemos misturar o projeto de natal com a parte da ornamentação”, salientou Rollof.

Em relação ao recurso utilizado para o Natal Vida de Ijuí, Rollof destacou que através da LIC foi aprovado o valor de R$ 248.107,00 e agora busca a aprovação do Poder Legislativo, referente ao Projeto de Lei nº 1783/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 158.900,00, sendo a contrapartida do Poder Executivo ao projeto cultural. Entretanto, Rollof afirmou aos membros da Comissão que a contrapartida do Município é proveniente da renúncia de receita da Câmara Municipal de Ijuí.

Sobre a programação, o Produtor Cultural apresentou os dias e locais que ocorrerão as atividades do projeto. “Serão 20 shows ao total, contemplando os bairros da cidade e interior de Ijui”, disse ele.

Após as explanações dos convidados, os vereadores deliberaram parecer favorável ao projeto e também debateram as seguintes matérias, oriundas do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1757/2022: Altera o inciso II do caput do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002 e revoga leis que menciona. (Mensagem nº 169/2022 - Visa assegurar o direito constitucional ao transporte escolar aos alunos residentes no meio rural ou em locais distantes da escola que frequentam). A Comissão decidiu que a matéria continua em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1765/2022: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de IJUÍ-RS e dá outras providências. (Mensagem nº 177/2022 - Visa utilizar as PPP como uma grande alavanca para investimentos privados, os quais não possui em curto prazo, regulamenta a possibilidade de celebração de concessões comuns pelo Município para a delegação de relevantes serviços públicos que podem ser mais bem prestados pelo setor privado e cria o Conselho Gestor). A Comissão decidiu que a matéria continua em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1781/2022: Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 7.150, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências. (Mensagem nº 192/2022 - Visa autorizar a prorrogação do prazo para devolução dos recursos financeiros transferidos pela Administração Direta do Poder Executivo). A Comissão decidiu que a matéria continua em análise.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1761/2022: Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Ijuí. A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1692/2022: Cria a marca e a identidade visual oficial do Poder Legislativo de Ijuí. A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1782/2022: Altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.349, de 24 de novembro de 2022, que “Institui o Programa Bolsa Atleta que visa incentivar e apoiar atletas de alto rendimento do Município de Ijuí/RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais”. A Comissão emitiu parecer favorável.

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Jocemar dos Reis e César Busnello. 

Confira a reunião: