Na manhã desta quinta-feira (22), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

Poder Executivo

BALANÇO GERAL Nº 1/2022: Of. nº 90-GEM/PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2015. 

BALANÇO GERAL Nº 2/2022: Of. nº 39-2017 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2016. 

BALANÇO GERAL Nº 3/2022: Of. nº 43-2018 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2017. 

BALANÇO GERAL Nº 4/2022: Of. nº 51-2019 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2018. 

BALANÇO GERAL Nº 5/2022: Of. nº 39-2020 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2019. 

Em relação aos projetos do Balanço Geral, listados acima, a Comissão foi informada que as matérias precisam passar 60 dias em tramitação para depois estarem aptos a votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1779/2022: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício financeiro de 2023. (Mensagem nº 190/2022 - LOA 2023). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1788/2022: Autoriza a desafetação de área pública para posterior regularização e dá outras providências. (Mensagem nº 198/2022 - Visa regularizar área que menciona, com a desafetação da rua, e liberação do imóvel para construção pela Senhora Jéssica Katiéli Spanivello Pereira). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1789/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.283,76 (oito mil reais, duzentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 199/2022 - Visa viabilizar a estruturação o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, por meio de aquisição de equipamentos de informática - computadores). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1790/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 200/2022 - Visa custear o Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS), Primeira Infância Melhor (PIM) - Portaria SES 635/2021 e 843/2021). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1791/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 201/2022 - Visa a contratação de dois profissionais na área de fisioterapia, para fins de dar continuidade aos atendimentos dos beneficiários, sem nivelamento de gravidade). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1792/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí, para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 202/2022 - Visa viabilizar o custeio por emendas parlamentares individuais, sendo R$ 145.000,00 do Deputado Federal Afonso Motta, R$ 550.000,00 do Senador Lasier Martins e R$ 200.000,00 do Deputado Federal Marcelo Moraes, totalizando R$ 895.000,00). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1793/2022: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, a repassar recursos para o projeto cultural que menciona. (Mensagem nº 203/2022 - Visa repassar recursos para o projeto cultural Natal Vida de Ijuí). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1794/2022: Dispõe sobre os procedimentos de distribuição, fiscalização, prazo e prestação de contas referentes ao aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022 no município de Ijuí e dá outras providências. (Mensagem nº 204/2022 - Visa viabilizar o repasse desses valores, disponibilizados pelo governo federal na forma de auxílio financeiro). A Comissão emitiu parecer favorável.

Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha.

Confira a reunião: