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Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

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Sessão Ordinária - Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022

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Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Sessão Plenária Ordinária - 26/12/22


Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Moções, Anteprojeto e Indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (26).

 

Às Comissões

 

Poder Executivo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1799/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1795/2022: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí, estabelece as atribuições dos órgãos, revoga leis que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 205/2022 — Visa a necessidade de adequação administrativa funcional para o atendimento das premissas e diretrizes presentes na atual Gestão Municipal).

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1800/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1796/2022: Dispõe sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí; revoga leis que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 206/2022 — Visa atender as necessidades internas de pessoal, otimizando as competências e atribuições funcionais do quadro de servidores ocupantes de cargos em comissão, por meio da alteração da estrutura administrativa que possibilita a redução de cargos, em cerca de 21%, alterando dos atuais 118 cargos na Administração Direta para 94 cargos).

 

Poder Legislativo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1797/2022 — Altera a redação do caput do art. 2º da Lei n.º 4654, de 19 de março de 2007, que “Estabelece padronização em passeios públicos que menciona, e dá outras providências”. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO.

 

Aprovados

 

Poder Executivo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1798/2022 — Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.858,00 (seis mil oitocentos e cinquenta e oito reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 207/2022 — URGÊNCIA URGENTÍSSIMA — Visa viabilizar o encaminhamento para a execução global da construção do Centro de Convivência, no Bairro Luiz Fogliato, tendo em vista o cancelamento do contrato nº 126/2019 celebrado entre o Município de ljuí e a empresa My Drean Construções Eirele).

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1779/2022 — Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício financeiro de 2023. (Mensagem nº 190/2022 — LOA 2023).

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1788/2022 — Autoriza a desafetação de área pública para posterior regularização e dá outras providências. (Mensagem nº 198/2022 — Visa regularizar área que menciona, com a desafetação da rua, e liberação do imóvel para construção pela Senhora Jéssica Katiéli Spanivello Pereira).

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1789/2022 — Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.283,76 (oito mil reais, duzentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 199/2022 — Visa viabilizar a estruturação o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador — CEREST, por meio de aquisição de equipamentos de informática — computadores).

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1790/2022 — Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 200/2022 — Visa custear o Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS), Primeira Infância Melhor (PIM) — Portaria SES 635/2021 e 843/2021).

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1791/2022 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 201/2022 — Visa a contratação de dois profissionais na área de fisioterapia, para fins de dar continuidade aos atendimentos dos beneficiários, sem nivelamento de gravidade).

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1792/2022 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí, para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 202/2022 — Visa viabilizar o custeio por emendas parlamentares individuais, sendo R$ 145.000,00 do Deputado Federal Afonso Motta, R$ 550.000,00 do Senador Lasier Martins e R$ 200.000,00 do Deputado Federal Marcelo Moraes, totalizando R$ 895.000,00).

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1793/2022 — Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí — DEMEI, a repassar recursos para o projeto cultural que menciona. (Mensagem nº 203/2022 — Visa repassar recursos para o projeto cultural Natal Vida de Ijuí).

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1794/2022 — Dispõe sobre os procedimentos de distribuição, fiscalização, prazo e prestação de contas referentes ao aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022 no município de Ijuí e dá outras providências. (Mensagem nº 204/2022 — Visa viabilizar o repasse desses valores, disponibilizados pelo governo federal na forma de auxílio financeiro).

 

Poder Legislativo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1406/2022 — Torna obrigatória a divulgação de planilhas de custos do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros na página da Administração Municipal na internet. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO.

 

Moções:

 

MOÇÃO Nº 22/2022 — MOÇÃO de APLAUSO, aos componentes do Grupo Teatral Ijuhy Encena, que, mesmo sem contar com nenhum investimento público, nessa época do ano em que celebramos a vida, tem, através de suas apresentações, espalhado o amor e semeando a esperança aos ijuienses. — AUTORIA: TODAS AS BANCADAS.

 

MOÇÃO Nº 23/2022 — Aplauso ao Consulado do Grêmio de Ijuí e Borrachos Noroeste, pela Ação de Arrecadar lucros para o Lar Bom Abrigo e Affim — AUTORIA: TODAS AS BANCADAS.

 

MOÇÃO Nº 24/2022 — Moção de Aplauso a Guarda Popular do Internacional, pela ação realizada neste natal, denominada “Natal Solidário” levando mais alegria para várias crianças de bairros carentes em nosso município. — AUTORIA: TODAS AS BANCADAS.

 

MOÇÃO Nº 25/2022 — Moção de Apoio ao projeto de lei O PLP 4/2022, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que propõe que o tempo de serviço entre a publicação da Lei Complementar 173 (de 27 de maio de 2020) e 31 de dezembro de 2021 volte a ser computado para todos os servidores. A Lei Complementar 173 permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas, como limitação à contratação de pessoal e proibição de reajustes para servidores. Também foi determinada a suspensão da contagem de tempo de serviço dos servidores para alguns fins, como para a aquisição de anuênios, triênios, quinquênios e benefícios similares. — AUTORIA: TODAS AS BANCADAS.

 

Anteprojetos:

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº 22/2022 — Institui no município de Ijuí o Comitê Cultural da Capital Mundial das Etnias, e dá outras providências. — AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº 23/2022 — Institui no município a instalação de sinalização multilíngue, e dá outras providências — AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº 24/2022 — Institui a Campanha de Incentivo ao Aprendizado da Língua Brasileira de Sinais — Libras por Servidores Públicos. — AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº 25/2022 — Institui a campanha de conscientização e incentivo a doação de sangue no município de Ijuí. — AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

 

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 512/2022 — Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Av. Guilherme Clemente Koehler, nas proximidades do número 124, Bairro Jardim, conforme relato de moradores que a meses estão sem iluminação pública. — AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 528/2022 — Providenciar a desobstrução de boca de lobo, reposição do calçamento e limpeza na Rua José Januário Zimmer, nas proximidades do número 111, Bairro Tancredo Neves. Conforme imagens em anexo. — AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 535/2022 — Patrolar, encascalhar e passar o rolo no prolongamento da Rua 13 de Maio, Bairro Colonial, no momento essa parte da via se encontra sem condições de trafegabilidade, com isso traz prejuízos aos moradores que necessitam trafegar na via, conforme mapa em anexo. — AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 542/2022 — Efetuar a restauração da pavimentação da Av. Pindorama e da Rua Charruas, Bairro Pindorama, pois as vias se encontram em péssimas condições de trafegabilidade, trazendo prejuízos aos condutores de veículos. — AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 531/2022 — Que seja realizada a limpeza no passeio público na Perimetral Norte, entre a ponte e o condomínio Boa Vista. Solicitando também a limpeza dos terrenos aos proprietários no local. — AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 514/2022 - - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Ramão Bueno da Silva, nº 476, bairro Thomé de Souza. Há mais de três meses sem iluminação. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 515/2022 — Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Ernesto Garbinato, em toda sua extensão, bairro Assis Brasil. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 516/2022 — Providenciar conserto e melhorias do passeio público ao lado do Ginásio Municipal de Esportes Wilson Maxímino Mânica. Está em péssimas condições. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 517/2022 — Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua 13 de Maio, nº 1305, em frente a agropecuária Wildner. Há meses escuridão e gerando insegurança aos moradores locais. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 527/2022 — Solicito conserto iluminação pública,   trocar a lâmpada do poste na rua: Vitório Luppi, 212 no Bairro: Lambari. — AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 532/2022 — Solicito realizar a demarcação das lombadas elevada na rua 12 de outubro, entre a rua 19 de outubro e a rua Leão Vercelino, a mesma encontra-se sem visibilidade, podendo causar um acidente aos condutores que circulam pela via — AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 533/2022 — realizar a limpeza da área aos fundos do CTG Avô Maragato do bairro Modelo, com o devido recolhimento dos galhos. — AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 536/2022 — Realizar melhorias na pavimentação existente na rua Henrique Siedemberg, em frente a escola Antônio Padilha, bairro Modelo. — AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 537/2022 — Realizar melhorias na pavimentação existente da Avenida Brasil, em toda a sua extensão. — AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 538/2022 — Realizar melhorias na pavimentação existente na rua Alvaro chaves, esquina com a rua Bento Gonçalves, nas proximidades da agropecuária Weber. — AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 539/2022 — Realizar melhorias na pavimentação existente na rua Hans Stadem, esquina com a rua Alvaro Chaves. — AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 540/2022 — Realizar melhorias na pavimentação existente na rua João Wichrowski entre a Avenida Cel Dico e a rua Bruno Henrique Bergel. — AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 541/2022 — Realizar melhorias na pavimentação existente na rua Jorge Leopoldo Weber, bairro Jardim, nas proximidades da lancheria Langner. — AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 529/2022 - - Troca de 01 lâmpada queimada da iluminação Pública, Rua Carlos Franke, 66, bairro: Hamastron. — AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 530/2022 — Realizar “operação tapa-buracos” Avenida Brasil, Bairro: São Geraldo, tem grande número de Buracos. A situação da via é crítica, dificultando imensamente o tráfego de veículos no local e potencializando o risco de acidentes. — AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 534/2022 — Realizar a instalação de um quebra-molas na Rua das Chácaras, próximo ao número 291, cruzamento com a rua Francisco Berenhauser. — AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA.

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