Na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1407/2022: Denomina de ESF17 Arcelino Albrecht o espaço público que menciona. A Comissão solicitou que a matéria seja retirada de pauta até vir as informações do Poder Executivo, referente a matrícula do imóvel.

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2023: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí, estabelece as atribuições dos órgãos, revoga leis que menciona, e dá outras providências. A Comissão aguarda o parecer jurídico da Procuradoria, portanto a matéria continua em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2023: Dispõe sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí; revoga leis que menciona, e dá outras providências. A Comissão aguarda o parecer jurídico da Procuradoria, portanto a matéria continua em análise.

Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, César Busnello, Matheus Pompeo de Mattos e Ubiratan Machado Erthal.

Assista à reunião: