Na manhã desta quinta-feira (23), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) recebeu a visita do Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Noel Torquatto, e a Assessora Jurídica, Maitã Fenterseifer, com a finalidade de explanar sobre o Projeto de Lei Nº 18/2023, que visa a exploração do serviço gastronômico compreendidos na temática das diferentes etnias responsáveis pela colonização do Município, mediante processo licitatório, referente ao espaço Vagão Gastronômico, localizado nas dependências da Estação de Cultura e Lazer.

Os representantes do Poder Executivo explicaram aos membros da comissão que a ideia não é engessar a lei, e sim, deixá-lo mais amplo em algumas questões e depois detalhar como será o funcionamento, responsabilidades, entre outros, no termo de referência da licitação. Após as explanações e sanadas as dúvidas dos vereadores, a Comissão solicitou que o Projeto de Lei fique em análise mais uma semana.

Na sequência, os membros da CFO analisaram os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2023: Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Ijuí, e dá outras providências. (Mensagem nº 01/2023). A Comissão solicitou que a matéria continue em análise até que se realize a Audiência Pública sobre o assunto. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2023: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei efetuar cedência de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que menciona ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração - Demei Geração e institui gratificação de função no Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração, e dá outras providências. (Mensagem nº 018/2023 - Visa a cedência de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e estável de eletrotécnico ao Demei Geração). A Comissão deliberou parecer favorável.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente da CFO, Alexandra Lentz, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. Também esteve presente o vereador Rodrigo Noronha.

Assista à reunião: