Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (10), foram convidadas para explanar sobre o Projeto de Justiça Restaurativa e Círculo de Paz, as advogadas Eloisa Argerich, Patrícia Perondi e Josi Anne Fagundes. A proposição do convite foi o vereador Matheus Pompeo de Mattos.

O proponente comentou na tribuna a importância de debater o tema e destacou que o município de Ijuí possui uma Lei (Lei nº 6.887, de 27 de dezembro de 2019) que institui a Política Pública de Justiça Restaurativa, e dá outras providências. Esta, originária de um Anteprojeto de Lei do ex-vereador Junior Carlos Piaia e sancionada pelo ex-prefeito Valdir Heck.

A professora aposentada da Unijuí, do curso de Direito, e atualmente sócia-proprietária da empresa Conpaz, Eloisa Argerich, explicou aos vereadores e comunidade o que é Justiça Restaurativa. “A Justiça Restaurativa faz com que aquele que cometeu um delito possa entender e se autorresponsabilizar pelo que fez”, explanou Argerich.

A advogada Patrícia Perondi abordou na tribuna sobre os círculos de construção de paz. “O círculo é uma das práticas restaurativas que mais trabalhamos em Ijuí, principalmente em escolas e empresas”, comentou ela. 

A coordenadora geral do Programa Municipal de Justiça Restaurativa de Ijuí, Josi Anne Fagundes, salientou o histórico do programa e as atividades desenvolvidas no município. Segundo ela, um dos projetos do conselho de gestão é tornar as escolas de Ijuí 100% restaurativas. “Nós já temos uma escola piloto, a Escola Municipal Fundamental Deolinda Barufaldi”, citou a coordenadora.

A vereadora Bruna Gubiani e o vereador Ubiratan Erthal também fizeram o uso da palavra e parabenizaram pelos trabalhos realizados referentes a Justiça Restaurativa, em Ijuí.