Na manhã desta quinta-feira (13), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) recebeu a presença da assistente social da Coordenadoria Municipal da Mulher, Kassy Ferreira, para explanar sobre o Projeto de Lei nº 32/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 64.968,45 e a implementação do Centro de Referência ao Atendimento a Mulheres em situação de violência doméstica.

Após o debate, os membros da CFO deliberaram que a matéria continua em análise e solicitaram que seja convidada para a próxima reunião a Coordenadora Municipal da Mulher, Carla Mussi, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Ezequiel Buzatto, para questionar sobre os futuros atendimentos e abrangência do Centro de Referência ao Atendimento a Mulheres.

Os membros da Comissão também receberam a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, Fábio Franzen, a engenheira Francine Goettems e os estagiários Tatiane e Guilherme, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 34/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.289.000,00.

A proposição visa a construção de muros para o cercamento do Cemitério Jardim, além da construção de ossuários (lóculos ou gavetas) possibilitando a ampliação de espaços para sepultamento, melhor controle e baixo impacto ambiental, bem como, a construção de uma sala administrativa no Cemitério Municipal que irá permitir uma melhor organização, qualidade no atendimento ao público e acompanhamento das atividades. Após, a apresentação do Projeto de Requalificação dos Cemitérios de Ijuí e sanadas as dúvidas dos membros da comissão, foi deliberado parecer favorável a matéria.

Os vereadores também debateram os seguintes projetos de lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2023: Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Ijuí, e dá outras providências. (Mensagem nº 01/2023). A Comissão aguarda a realização da Audiência Pública do dia 13 de abril que irá debater o assunto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso oneroso, para fins comerciais, mediante licitação pública, o imóvel que menciona. (Mensagem nº 011/2023 - Visa fins de exploração do serviço gastronômico, mediante processo licitatório, referente ao espaço na Edificação no Parque Popular da Pedreira). A Comissão aguarda a realização da Audiência Pública do dia 13 de abril que irá debater o assunto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso oneroso, para fins comerciais, mediante licitação pública, o imóvel que menciona. (Mensagem nº 012/2023 - Visa a exploração do serviço gastronômico compreendidos na temática das diferentes etnias responsáveis pela colonização do Município, mediante processo licitatório, referente ao espaço Vagão Gastronômico, localizado nas dependências da Estação de Cultura e Lazer). A Comissão deliberou que irá tratar o Projeto de Lei também na Audiência Pública, que abordará o Plano Municipal de Cultura do Município de Ijuí.

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1695/2023: Reestrutura o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, disposto na Resolução no 1.272, de 31 de dezembro de 2019; extingue Quadro de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção; estabelece Organograma; readéqua o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Ijuí; revoga Resolução que menciona, e dá outras providências. A Comissão aguarda a realização da reunião com todos os vereadores para debater o assunto.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1697/2023 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1694/2023: Dispõe e regulamenta o Programa de Estágio, no âmbito da Câmara Municipal de Ijuí. (Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 1.694/2023). A Comissão aguarda a realização da reunião com todos os vereadores para debater o assunto.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente da CFO, Alexandra Lentz, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. O vereador Rodrigo Noronha também esteve presente.

Confira a reunião: