Na manhã desta sexta-feira (05), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1695/2023: Reestrutura o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, disposto na Resolução no 1.272, de 31 de dezembro de 2019; extingue Quadro de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção; estabelece Organograma; readéqua o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Ijuí; revoga Resolução que menciona, e dá outras providências. A Comissão emitiu parecer favorável.

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso oneroso, para fins comerciais, mediante licitação pública, o imóvel que menciona. (Mensagem nº 011/2023 - Visa fins de exploração do serviço gastronômico, mediante processo licitatório, referente ao espaço na Edificação no Parque Popular da Pedreira). A Comissão aguarda o parecer do Igam referente a uma emenda apresentada.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso oneroso, para fins comerciais, mediante licitação pública, o imóvel que menciona. (Mensagem nº 012/2023 - Visa a exploração do serviço gastronômico compreendidos na temática das diferentes etnias responsáveis pela colonização do Município, mediante processo licitatório, referente ao espaço Vagão Gastronômico, localizado nas dependências da Estação de Cultura e Lazer). A Comissão aguarda o parecer do Igam referente a uma emenda apresentada.

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa. Os vereadores Rodrigo Noronha e César Busnello também participaram da reunião.

Assista à reunião: