Na manhã desta quarta-feira (07), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Executivo e Legislativo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023: Autoriza o Poder Executivo efetuar a contratação emergencial por tempo determinado, de 2 (dois) procuradores, para exercício de atividades na Procuradoria-Geral do Município - PGMI, e dá outras providências. (Mensagem nº 029/2023 - Visa viabilizar a equalização da elevada demanda de atendimento processual da movimentação forense junto à Procuradoria-Geral do Município). A Comissão solicitou que o projeto continue em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.202,84 (quarenta mil duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 038/2023 - Visa viabilizar a compra de veículo de passeio para transporte de pacientes e servidores). A Comissão solicitou que o projeto continue em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023. (Mensagem nº 039/2023 - Visa o pagamento de ajuda de custo, através de recurso livre do Poder Executivo, para médicos do Programa Médicos pelo Brasil). A Comissão solicitou que seja convidado representante da Secretaria Municipal de Saúde para explanar sobre o projeto.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2023: Rearticula e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.860, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. (Mensagem nº 41/2023 - Visa facilitar e agilizar o processo de concessão de benefícios e reajuste anual a que são remunerados os contratos de estágio dos estudantes do ensino médio e ensino superior que desempenham atividades junto à Administração Municipal). A Comissão deliberou parecer favorável ao projeto.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2023: Dispõe sobre a instituição de Política Pública, implantação e regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, no Município de Ijuí/RS, e a aquisição de materiais para desenvolvimento do referido Programa nas Escolas no Município de Ijuí, e dá outras providências. (Mensagem nº 42/2023). A Comissão decidiu convidar representantes da Brigada Militar e do Poder Executivo para debater sobre o projeto.
Poder Legislativo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1699/2023: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências - MESA DIRETORA. A Comissão deliberou parecer favorável ao projeto.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da CFO, Alexandra Lentz, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral.
Assista à reunião:
