Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, Pedidos de Informação, Anteprojetos e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (19). 

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2023 - Dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde e da outras providências. (Mensagem nº 044/2023).

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1700/2023 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1698/2023 - Criação da Frente Parlamentar de apoio a implantação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha no Município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023 - Autoriza o Poder Executivo efetuar a contratação emergencial por tempo determinado, de 2 (dois) procuradores, para exercício de atividades na Procuradoria-Geral do Município - PGMI, e dá outras providências. (Mensagem nº 029/2023 - Visa viabilizar a equalização da elevada demanda de atendimento processual da movimentação forense junto à Procuradoria-Geral do Município).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.202,84 (quarenta mil duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 038/2023 - Visa viabilizar a compra de veículo de passeio para transporte de pacientes e servidores).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023. (Mensagem nº 039/2023 - Visa o pagamento de ajuda de custo, através de recurso livre do Poder Executivo, para médicos do Programa Médicos pelo Brasil).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2023 - Dispõe sobre a instituição de Política Pública, implantação e regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, no Município de Ijuí/RS, e a aquisição de materiais para desenvolvimento do referido Programa nas Escolas no Município de Ijuí, e dá outras providencias. (Mensagem nº 42/2023).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 5/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023 - Dispõe sobre a cooficialização dos idiomas polonês, hunsrückisch e talian no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 97/2023 - UBIRATAN MACHADO ERTHAL, Vereador integrante da Bancada do PL, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, realizada no dia 31 (trinta e um) de junho de 2023, a sua participação, em razão de participação em evento realizado na cidade de Santa Cruz do Sul/RS, conforme comprovante anexo. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

REQUERIMENTO Nº 96/2023 - Homenagem a Funerária Ijuiense e Santa Rosa pelos 50 anos de atuação - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

REQUERIMENTO Nº 98/2023 - Convite aos Conselheiros Tutelares para participarem de sessão e explanarem sobre as funções dos conselheiros e também as atividades que estão desenvolvendo. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

Moções:

MOÇÃO Nº 32/2023 - Moção de Aplauso para a entidade Teamor de Ijuí pelo dia do orgulho autista ocorrido no dia 18 de Junho e pelo trabalho desenvolvido em prol da comunidade autista. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL.

MOÇÃO Nº 35/2023 - Moção de Repúdio à Violência e Ataques de Ódio nas Escolas. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI.

MOÇÃO Nº 33/2023 - Moção de Apoio ao PLC 182/23, que prorroga o tempo de validade dos concursos públicos. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO.

MOÇÃO Nº 34/2023 - Moção de aplausos para para a Associação de Cultura Japonesa Sakura pelo transcurso dos 115 anos da imigração Japonesa no Brasil, comemorado no dia 18 de junho, e pela realização do Ueti Celebra Japão, ocorrido no auditório da Sede da União das Etnias de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA, VEREADOR BIRA ERTHAL, VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO).

Pedidos de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 74/2023 - Pedido de informação referente ao VEÍCULO PLACA JBT 1A27 - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA 

Anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 78/2023 - Inclui dispositivo ao artigo 3º da Lei no 1.931, de 23 de março de 1983, que “Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos”. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 80/2023 - Institui a concessão de patrocínio institucional no Município de Ijuí, disciplina a sua concessão e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 76/2023 - Altera e acresce dispositivo ao art. 1º, da Lei Municipal Nº 6785, de 12 de abril de 2019; e dá outras providências - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

ANTEPROJETO DE LEI Nº 79/2023 - Institui no âmbito municipal o Plano Municipal de desenvolvimento de ações de prevenção à discriminação da pessoa humana nas Escola Municipais, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

ANTEPROJETO DE LEI Nº 77/2023 - Institui o Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Ijuí - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

ANTEPROJETO DE LEI Nº 81/2023 - Institui o Programa “Laços de Amor: Apoio Familiar para Idosos”, no âmbito do Município de Ijuí/RS, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 699/2023 - Preceder os reparos necessários na iluminação publica na rua José Gabriel proximidades imóvel numero 1586, visto que se encontram varias lâmpadas acesas durante o dia, além de lâmpadas queimadas. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 700/2023 - Realizar operação tapa buracos na rua Santo Antônio proximidades imóvel numero 516 bairro glória. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 683/2023 - Reiteramos o seguinte pedido efetuar melhoria no prolongamento Rua José Feistel, Bairro 15 de Novembro. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 684/2023 - Reiteramos o pedido de melhorias no prolongamento da Rua Ernesto Heinen e Rua Nilson Brum, Bairro Colonial, melhorias essas como patrolar, cascalhar e passar o rolo essa parte da via não pavimentada traz muito prejuízos aos moradores, em dias de chuva muitas dessa residência que se encontram nesse local a água da chuva acaba invadindo seus pátios e até mesmo suas residências, em dia de chuvoso tem que conviver com muita lama e em dias secos com muita poeira, conforme mapa em anexo demarcado. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA.

INDICAÇÃO Nº 688/2023 - Solicito a Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Trânsito, institua a não permissão de circulação de veículos pesados, como: caminhões de grande porte, bitrem, nas Ruas Cassiano Ricardo e Benjamin Barriquello, trecho entre a Av. Alfredo Steglich e Rua Rubens Roberto Matheis, proximidades da RS 155, para evitar transtornos no trânsito e acidentes como já ocorridos diversas vezes e por ser vias de tráfego intenso, inúmeras moradias as margens das vias, escolas, igrejas, estabelecimentos comerciais de diversas atividades econômicas, ocasionando riscos a segurança das pessoas. Também a fiscalização na extensão das referidas vias. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 694/2023 - Providenciar melhorias nas vias não pavimentada no Bairro das Chácaras, melhorias essas como patrolar, cascalhar e passar o rolo, essas vias estão intransitável em dias de chuvas muita lama em dias secos muita poeira, ocasionado muitos transtorno aos moradores conforme marcação no mapa em anexo. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 686/2023 - Instalação de lombada física na rua Waldir Burssmann, tendo em vista o alto índice de pedestres e usuários da via. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 687/2023 - Indicação para o Poder Executivo regulamentar as leis 5.782 e 5.823, que tratam do transporte tipo mototáxi e motoboy. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 704/2023 - Indicação ao Poder Executivo para que o Conselho Municipal de Trânsito seja dividido em câmaras temáticas considerando os 3 pilares que se referem ao trânsito que seriam: engenharia, fiscalização e educação. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL, VEREADOR MARILDO KRONBAUER, VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA, VEREADOR MATHEUS POMPEO, VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 681/2023 - Solicito com urgência pode de árvore que está invadindo espaço da rua causando transtorno no tráfego na Rua Adolfo Hoese com a Rua Cristóvão Colombo o bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 689/2023 - Melhorias na pavimentação da Rua Padre Antonio Cuber, nas proximidades do nº08 , no bairro Getúlio Vargas. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 690/2023 - Melhorias na pavimentação (tapa buraco), na Rua João Batista Bós Filho, nas proximidades do nº 03, no bairro Getúlio Vargas. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 691/2023 - Melhorias na pavimentação na quadra S , nas proximidades do nº 03, no bairro Getúlio Vargas. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 692/2023 - Melhorias na pavimentação da Rua Padre Antonio Cuber, nas proximidades do nº 837, no bairro Getúlio Vargas. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 693/2023 - Substituição e melhorias na iluminação pública da Rua Germano Guilherme Bettschneider, no bairro Universitário. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 695/2023 - Efetuar calçamento da Rua dos Imigrantes parte essa não pavimentada que dá acesso a BR 285 em regime de urgência, pois temos grande fluxo de veículos que utilizam a via principalmente os que se deslocam para as empresas às margens da BR 285. - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

INDICAÇÃO Nº 696/2023 - Reparo com urgência na Iluminação Pública da Rua Armando Goi, em frente ao número 36 e 146, bairro Morada do sol. Moradores estão a mais de um ano sem luz. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 682/2023 - Moradores da Rua Castro Alves com Cassiano Ricardo, Bairro Alvorada, solicitam com urgência reparo na iluminação pública em frente ao número 137. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 705/2023 - Moradores do Bairro Thomé de Souza, solicitam com urgência uma operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Ramão Bueno da Silva (desde a 21 de abril até Felipe Schroer). A situação está muito complicada, com buracos enormes, dificultando a trafegabilidade. Fotos anexas. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 706/2023 - Moradores da Rua Frederico Tybusch, do Bairro Thomé de Souza, solicitam com a máxima urgência, uma operação tapa buracos, pois a rua está em péssimas condições de trafegabilidade. Imagem anexa. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 707/2023 - Moradores do Bairro Thomé de Souza, solicitam melhorias urgentes na Rua Joaquim Salgado Filho, com a Benedito Recierli Bronzato, que fica entre a Frederico Tybusch e a Ramão Bueno da Silva. É necessário encascalhamento e patrolamento, pois em dias de chuva fica impossível trafegar por este trecho que serve de acesso aos moradores. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 708/2023 - Moradores do Bairro Thomé de Souza, solicitam fechamento de buraco na rua da Rua Frederico Tybusch com a Rua Benedito Recieri Bronzato. Foto anexa. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 709/2023 - Moradores do Bairro Thomé de Souza, solicitam com a máxima urgência, encascalhamento e patrolamento na Rua Adolfo Hocevar, entre a Rua Frederico Tybusch e a 21 de Abril, pois esta rua serve de acesso a todos os moradores do entorno, desafogando as ruas principais, e está com valetas enormes; sem contar que em dias de chuva, fica impossível trafegar por ali. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA.