Vereadores aprovaram três projetos de lei na Sessão desta segunda-feira
Administração - Terça-feira, 11 de Novembro de 2014
A Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 10, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT) e contou com a aprovação de três projetos de lei.
Um dos projetos aprovados, altera a redação do art. 1º e acresce § que menciona, da Lei nº 5.128, de 19 de novembro de 2009, que Autoriza Concessão de uso gratuito, cumulada com doação futura de imóvel que menciona a Arai Associação das Revendas de Agroquímicos de Ijuí, e dá outras providências. A alteração faz-se necessária em função da realocação das áreas localizadas naquela área industrial devido a instalação de um Sistema de Medição para Faturamento SMF nos moldes estipulados pela CCEE Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, e acresce §3º estipulando o prazo de 2 anos prorrogáveis por mais 1, para início e conclusão da construção das instalações e funcionamento efetivo da ARAI.
O outro projeto aprovado, autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso no valor de R$ 4.000,00 para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha, para auxílio financeiro no custeio das despesas dos centros tradicionalistas que irão disputar o ENART 2014.
E o terceiro projeto aprovado, autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso no valor de R$ 25.000,00 para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha, para auxílio financeiro no custeio do 10º RODEIO CRIOULO REGIONAL DE IJUÍ, a ser realizado nos dias 12, 13, 14 de Dezembro de 2014.
Na sessão também foi encaminhado ao Poder Executivo, um Anteprojeto de Lei de autoria do vereador César Busnello (PSB), que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
