CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (31), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deferiu pareceres favoráveis aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Legislativo e Executivo:

Poder Legislativo

BALANÇO GERAL Nº 437/2021: 01 - Of. nº 47-2021-GEM Balanço Geral – 2020. O documento continua em análise da Comissão.

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2023: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 100.300,00 (cem mil trezentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 50/2023 - Visa a celebração de acordos de cooperação com entidades comunitárias de fins não econômicos, visando a formação de parcerias destinadas à realização de obras de pavimentação de vias públicas no interior do Município de Ijuí). A Comissão solicitou a presença do secretário de Desenvolvimento Rural para a reunião do dia 14 de setembro.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 70/2023 - Visa fomentar o Serviço Único de Assistência Social (SUAS), que oferta o atendimento integral as crianças e adolescentes sob medida excepcional de proteção através de moradia provisória com atendimento personalizado em sistema de casa/lar - Emenda Individual nº 36660004). A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2023: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 717.205,91 (setecentos e dezessete mil duzentos e cinco reais e noventa e um centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 71/2023 - Visa o apoio financeiro para garantir ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais após pandemia em cumprimento a Lei Complementar nº 195/2022).A Comissão deliberou parecer favorável.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente da CFO, Alexandra Lentz, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. O vereador Rodrigo Noronha também participou da reunião.

Assista à reunião: