CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023
Na tarde desta segunda-feira (28), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) recebeu a assistente social, Simone Morais, e o assessor jurídico, Erasmo Gottems, ambos da Secretaria Municipal de Habitação, para explanar sobre o Projeto de Lei nº 55/2023, do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.001, de 15 de dezembro de 2020, visando simplificar a classificação dos requerentes como REURB-S ou REURB-E, vinculados ao requisito de renda de até cinco salários mínimos. Após as explanações dos convidados, a Comissão solicitou que a matéria continue em análise.
Os membros da CPP também analisaram os seguintes Projetos de Lei, oriundo do Poder Legislativo e Executivo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2023: Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.318, de 3 de setembro de 2010, e da Lei Municipal nº 6.326, de 30 de dezembro de 2015, e revoga a Lei Municipal nº 6.866, de 31 de outubro de 2019. (Mensagem nº 58-2023 - Visa a alteração de dispositivos que versam sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM). A Comissão emitiu parecer favorável.
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 6/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2023: Institui o programa de parceria Adote uma Escola, e dá outras providências – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO. A Comissão aguarda manifestação do Conselho Municipal de Educação para análise e sugestões ao projeto.
Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa. O presidente do Legislativo, Paulo Braga, e o vereador Rodrigo Noronha também participaram da reunião.
Assista à reunião:
