Parecer pelo arquivamento da denúncia contra vereador é aprovado
Comissão Processante - Terça-feira, 05 de Setembro de 2023
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (04), foi submetido à votação o parecer da Comissão Parlamentar Processante, encarregada de averiguar a suposta prática de infração político-administrativa encaminhada ao Poder Legislativo de Ijuí contra o vereador César Busnello. O parecer recomendava o arquivamento da denúncia.
O parecer alegou insuficiência da denúncia, seu eventual desvio de finalidade, bem como a falta de proporcionalidade e razoabilidade entre os fatos descritos e as possíveis consequências. Constatou que não havia argumentos suficientes para dar continuidade à denúncia, uma vez que esta não atendia aos requisitos de materialidade, conforme estabelecido pelo Regimento Interno do Poder Legislativo de Ijuí e pelo Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
O parecer favorável ao arquivamento foi aprovado com 12 votos. No entanto, a Comissão sugeriu a possibilidade de instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso seja considerada pertinente para investigar os fatos.
A Comissão era composta pelos seguintes vereadores: Maurício Michaelsen (presidente), Ubiratan Erthal (relator) e Matheus Pompeo de Mattos.
