CCJ debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023
Na manhã desta quarta-feira (06), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023: Cria o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana - CTTMOB, revoga legislação que menciona e dá outras providências. A Comissão aguarda resposta do Poder Executivo, portanto, a matéria continua em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023: Revogam-se as Leis Municipais nºs 6.320/2015, 6.222/2015, 4.875/2008, 6.341/2015, 6.332/2015, 6.333/2015, 5.941/2014, 5.473/2011, 5.529/2011, 5.949/2014, 6.335/2015, 6.334/2015, 6.336/2015, 6.330/2015, 6.328/2015 e 5.473/2011 e dá outras providências. A Comissão solicitou que sejam convidados, para a próxima reunião, os empresários afetados pela lei, sendo assim, a matéria continua em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2023: Cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim das Infâncias e dá outras providências. A Comissão deliberou parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em permissão de uso gratuito, por prazo determinado, o bem imóvel Parque de Exposições Regional de Feiras e Exposições Wanderlei Agostinho Burmann para a União das Etnias de Ijuí - UETI, e dá outras providências. A Comissão solicitou que seja convidada a representação da UETI para sanar algumas dúvidas sobre a matéria.
Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, César Busnello, Matheus Pompeo de Mattos e Ubiratan Machado Erthal. O presidente da Câmarra Paulo Braga também participou da reunião.
Assista à reunião:
