CPP debate Projetos de Lei oriundos do Poder Legislativo e Executivo
Comissão de Políticas Públicas - Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023
Na manhã desta quarta-feira (06), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Legislativo e Executivo:
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 6/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2023: Institui o programa de parceria Adote uma Escola, e dá outras providências – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO. A Comissão solicitou parecer do Conselho de Educação, por essa razão, a matéria continua em análise.
REQUERIMENTO Nº 139/2023: Solicitar uma comissão de representação da ocupação irregular no Bairro 15 de Novembro nas proximidades do Cemitério Jardim para participar de uma reunião com o Secretário da Habitação na Comissão de Políticas Públicas da Câmara para tratar do assunto referente a invasão – AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM. A Comissão deliberou parecer favorável e agendou a reunião para o dia 22 de setembro.
REQUERIMENTO Nº 142/2023: Convite a diretoria do bairro São Geraldo para participar de reunião da Comissão de Políticas Públicas para tratar assunto referente a abertura da Rua: Bernardo Gressler, Praça das Palmeiras. A Comissão deliberou parecer favorável e agendou a reunião para o dia 15 de setembro.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2023: Altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.001, de 15 de dezembro de 2020. (Mensagem nº 36/2023 - Visa simplificar a classificação dos requerentes como REURB-S ou REURB-E, vinculados ao requisito de renda de até 5 salários mínimos). A Comissão deliberou parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2023: Cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim das Infâncias e dá outras providências. A Comissão deliberou parecer favorável.
Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa. O presidente da Câmara Paulo Braga e o vereador Rodrigo Noronha também participaram da reunião.
Assista à reunião:
