Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Pedidos de Informação, Moções, Pedidos de informação, Anteprojetos e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (11).

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2023 - Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRM) e acresce dispositivos que menciona à Lei Municipal nº 7.376, de 20 de janeiro de 2023. (Mensagem nº 075/2023).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2023 - Prorroga, em caráter excepcional, os mandatos dos membros e da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA da forma que menciona. (Mensagem nº 76/2023 - Visa evitar a interrupção do atual mandato dos Conselheiros e Diretoria do COMDICA - iniciado em 24 de setembro de 2021 e que encerrar-se-á no próximo dia 24 de setembro).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2023 - Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Ijuí - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO, VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2023 - Altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.001, de 15 de dezembro de 2020. (Mensagem nº 36/2023 - Visa simplificar a classificação dos requerentes como REURB-S ou REURB-E, vinculados ao requisito de renda de até 5 salários mínimos).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2023 - Cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim das Infâncias e dá outras providências. (Mensagem nº 073/2023).

Poder Legislativo

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 141/2023 - Requer que seja prestada homenagem em data a ser agendada a Igreja Assembléia de Deus, que no mês de outubro completa 80 anos de atividades em Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR ANTÔNIO MARCOS SOUZA DA CRUZ E DE TODAS AS BANCADAS

REQUERIMENTO Nº 143/2023 - Requer que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na reunião da Comissão de Políticas Públicas realizada no dia 1º (primeiro) de setembro de 2023, a sua participação em reunião na EXPOARGS sediada no Parque de Exposições Assis Brasil, no município de Esteio - RS, com o Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, Sr. José Scorsatto. Bem como em audiência com parlamentares e ministros da SECOM (Secretaria de Comunicação Social) e MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), para tratar demandas do município conforme declaração em anexo. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

REQUERIMENTO Nº 144/2023 - Sessão de Homenagem ao Grêmio Esportivo Gaúcho que completa 80 anos no dia 18 de outubro. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

Moções:

MOÇÃO Nº 62/2023 - à Câmara dos Deputados, a MOÇÃO de REPÚDIO ao Projeto de Lei 5167/2009, que visa reverter a igualdade do casamento homoafetivo ao casamento heterossexual. Acreditamos que o casamento é um direito humano fundamental e deve ser acessível a todas as pessoas, independentemente da orientação sexual. A negação desse direito com base na orientação sexual é discriminatória e viola os princípios de igualdade e justiça que fundamentam nossa sociedade. O casamento homoafetivo é reconhecido em muitos países ao redor do mundo como uma expressão de amor e compromisso entre duas pessoas que se amam. Negar a igualdade no casamento com base na orientação sexual é uma afronta aos direitos humanos e à dignidade das pessoas LGBTQIA+. Não podemos permitir que a legislação promova a discriminação e o preconceito. É nosso dever enquanto parlamentares, nos pronunciarmos contra qualquer iniciativa que busque negar direitos fundamentais a qualquer grupo da sociedade. Portanto, instamos veementemente todos os nobres deputados a rejeitarem o Projeto de Lei 5167/2009 e a defenderem a igualdade no casamento para todos os cidadãos, independentemente da orientação sexual. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI.

Pedidos de Informações:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 101/2023 - Quantos e quais são os servidores que estão cedidos para a Secretaria Municipal de Educação? Favor enviar quadro contendo a formação, demonstrativo mensal desde janeiro de 2022 e qual a categoria do FG de cada servidor. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 102/2023 - Quantas e quais são as vagas de servidores da Educação Municipal (professores, serviçais, etc) que estão preenchidas com contrato? Favor enviar quadro com nome completo destes servidores, formação, subsídio e data data de vigência de contrato. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 103/2023 - Quantos professores da rede municipal se encontro em desvio de função? Os mesmos recebem via FUNDEB? Favor elencar motivo de cada desvio. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 107/2023 - Quem são os responsáveis por cuidar e zelar e por abrir covas e fazer o enterro no Cemitério Municipal Jardim de Ijuí? São empresas terceirizadas? Quem fiscaliza? Qual a ingerência da municipalidade? - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 104/2023 - Quantos servidores entraram para a inatividade, começando a recebedor aposentadoria pelo PREVIJUI de 1º de janeiro de 2020 até a presente data. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 106/2023 - Informar quantos servidores públicos municipais foram nomeados e entraram em efetivo exercício, a contar de 1º de janeiro de 2020 até a presente data, relacionando apenas os de cargo efetivo com contribuição ao Previjui. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

Anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 118/2023 - Insere nos Planos de Estudos do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas do município de Ijuí conteúdos sobre a Lei n°11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

ANTEPROJETO DE LEI Nº 119/2023 - Dispõe sobre autorização de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de guarda-sóis, mesas e cadeiras e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 1049/2023 - Efetuar melhorias como patrolar e cascalhar e passar o rolo na estrada da linha 7 leste, conforme relato de moradores a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o deslocamento de produtos oriunda da agricultura familiar e transporte escolar, além de prejuízos aos moradores. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1056/2023 - Proceder operação tapa buracos na Rua Adolfo Hoese próximo ao cruzamento da Av. Alfredo Steglich, por ser uma via de grande circulação esta dificultando a trafegabilidade, podendo vir acontecer acidente. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1046/2023 - Que seja realizada a instalação de bebedouros com água gelada e quente, nas praças do município. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 1057/2023 - Identificar o nome das ruas nos bairros Lambari e Getúlio Vargas. Tais solicitações se arrastam há anos e o Poder Público, lamentavelmente, é omisso/inerte, pois não tem dado uma resposta satisfatória aos moradores destes bairros. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1058/2023 - Realizar operação tapa-buracos na Rua Tiradentes, próximo a Loja TaQi. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1059/2023 - Em caráter de urgência - Refazer o calçamento da Rua dos Viajantes, pois está intransitável. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1060/2023 - Construir uma pista de caminhada junto a Avenida Porto Alegre, entre a Cotrijuí e a Avenida José Gabriel. Os transeuntes/cidadãos caminham na via gerando perigo de vida em virtude do elevado fluxo de veículos naquele local. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1061/2023 - Instalar placas de identificação em todas as ruas do município. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1062/2023 - Reitero - Providenciar a poda de uma árvore em frente ao Ed. Hocevar, em frente ao Clube Ijuí, uma vez que um galho da referida árvore está impedindo a limpeza e a abertura de janelas. Registra que esta solicitação já foi feita diversas vezes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA e, lamentavelmente, até o momento não foi tomada nenhuma providência. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1063/2023 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua José Bonifácio, entre a Rua Waldemar Pannebecker e Rua Antônio Setembrino Lopes, há vários pontos queimados. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1045/2023 - Reparos com urgência na obra da Corsan, Rua Arnoldo Huber 175, bairro Assis Brasil. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 1047/2023 - Moradores do Bairro Getúlio Vargas, solicitam reparo na Iluminação pública na Rua Duque de Caxias, em frente ao número 7. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 1054/2023 - Os moradores do Bairro Modelo, da Rua Richard Steinke, Quadra T, solicitam reparos na iluminação pública em todo o quarteirão, pois tem várias lâmpadas queimadas. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 1055/2023 - operação Tapa buraco. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 1048/2023 - Realizar estudo técnico na Rua do Imigrantes para o melhor escoamento da água, e melhorias pois com as fortes chuvas causou erosões. Também reiteramos pedido de asfaltamento da mesma. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1050/2023 - Realizar melhorias na iluminação publica da rua Valdomiro Cortês no bairro Modelo, pois há alguns pontos com problemas e os moradores relatem já ter solicitado ao setor responsável. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1051/2023 - Realizar com muita urgência melhorias nas estradas do Distrito de Floresta, na Linha 8 proximidades da ponte do Rio Nock. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1052/2023 - Realizar melhorias nas estradas da localidade do Parador, especificamente próximo a propriedade Haras Ferreti. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1053/2023 - Realizar vistoria na Rua São Pedro N° 610, pois os moradores relatam esgoto de forma irregular que causam transtornos nas proximidades. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA