CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo
Comissão de Finanças e Orçamento - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023
Na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) recebeu o secretário de Desenvolvimento Rural, Emerson Pereira, com a finalidade de explanar sobre o Projeto de Lei nº 76/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 100.300,00 no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022.
Conforme o secretário, o projeto visa a celebração de acordos de cooperação com entidades comunitárias de fins não econômicos, visando a formação de parcerias destinadas à realização de obras de pavimentação de vias públicas no interior do Município de Ijuí. Após a explanação do convidado e sanadas as dúvidas dos vereadores, a Comissão deliberou parecer favorável.
Os membros da CFO também analisaram e debateram os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2023: Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRM) e acresce dispositivos que menciona à Lei Municipal nº 7.376, de 20 de janeiro de 2023. A Comissão solicitou que seja convidada para a próxima reunião a coordenadora da Mulher para prestar esclarecimentos sobre o projeto.
Poder Legislativo
BALANÇO GERAL Nº 437/2021: 01 - Of. nº 47-2021-GEM Balanço Geral – 2020. A Comissão deliberou parecer favorável.
Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Marcos Cruz. O presidente da Câmara, Paulo Braga, e o vereador Rodrigo Noronha também participaram da reunião.
Assista à reunião:
