Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Pedidos de Informação, Moção, Anteprojetos e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados e reprovados na noite desta segunda-feira (02). 

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. (Mensagem nº 83/2023 - LDO 2024).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2023 - Altera a redação do caput do art. 3º da Lei Municipal nº 7.150, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências. (Mensagem nº 82/2023 - Visa prorrogação do prazo para devolução dos recursos financeiros transferidos pela administração Direta do DEMEI).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2023 - Autoriza a permissão de uso gratuito de uma fração de terreno urbano localizada na Praça dos Imigrantes para o Centro Cultural Austríaco de Ijuí-RS, para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 84/2023 - Visa homenagear nossos Imigrantes Austríacos e integrará definitivamente a história de conquistas e vitórias desse povo, marcando a continuidade do trabalho por seus descendentes Centro Cultural Austríaco, e além disso, mais um marco histórico para o Município de Ijuí, Capital Nacional e Mundial das etnias).

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2023 - Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRM) e acresce dispositivos que menciona à Lei Municipal nº 7.376, de 20 de janeiro de 2023. (Mensagem nº 075/2023).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2023 - Dispõe sobre o livre acesso à Exposição-Festa Internacional das Etnias - Expofest aos cidadãos doadores regulares de sangue e dá outras providências; e revoga a Lei Municipal nº 6.548, de 12 de julho de 2017. (Mensagem nº 81/2023).

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2634/2023 - Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expofest Ijuí 2023, e dá outras providências. - AUTORIA: MESA DIRETORA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 159/2023 - Envio de ofício à direção da AMUPLAM, indicando ao que desenvolva projeto de gestão territorial regional, com intuito de verificar as potencialidades de cada município de nossa região, buscando o desenvolvimento regional, cultural, turístico, sócio econômico, sustentável e inovador. Criando, com apoio de instituições de ensino e de representatividade empresarial e classistas um Ecossistema Regional de Inovação, aliando os municípios em um objetivo comum de crescimento e desenvolvimento. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

REQUERIMENTO Nº 162/2023 - Que seja instituída pela Organização Comissão Especial com duração de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, para tratar da agenda 2030 sobre os objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas - ONU. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

REQUERIMENTO Nº 160/2023 - Enviar oficio ao DNIT para que seja finalizado o acesso (entroncamento) da Rua Guilherme Timm com a BR 285, por conta do perigo de acidentes,com a colocação de sinalização obrigatória e adequada. - AUTORIA: VEREADOR ITAMIR JOSÉ LIZOT

REQUERIMENTO Nº 161/2023 - Enviar oficio ao DAER para que seja realizada a manutenção e melhoria do acesso da ERS-342 (Rodovia José de Pietro) à estrada vicinal da Faixa Velha (Rua Johnan Grinke), que passa por trás da empresa Camera S.A., localizada no Alto da União. - AUTORIA: VEREADOR ITAMIR JOSÉ LIZOT

Moção:

MOÇÃO Nº 70/2023 - Moção de Repúdio a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL-, na qual pede que a suprema corte declare a não recepção parcial dos arts. 124 e 126 do Código Penal, para permitir todo e qualquer tipo de aborto realizado até a 12° semana de gestação, como também o reconhecimento imediato de um direito constitucional ao aborto durante todos os nove meses de gestação, visto que toda ação está fundamentada no argumento de que "não há como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só é reconhecido após o nascimento com vida". - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

Anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 126/2023 - Institui o Programa de Arborização destinado ao público Infantil no Município de Ijuí e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR ITAMIR JOSÉ LIZOT

ANTEPROJETO DE LEI Nº 127/2023 - Dispõe sobre a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético, onde constará a patologia, medicações utilizadas e recomendações para tratamento de urgência e emergência, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

ANTEPROJETO DE LEI Nº 125/2023 - Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares no Município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

ANTEPROJETO DE LEI REALIZADO VERBALMENTE NA TRIBUNA – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa “subsidio de 50% da passagem do transporte coletivo urbano” no âmbito do Município de Ijuí durante a Expo Fest 2023 e dá outras providências. – AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL.

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 1145/2023 - Ao poder executivo criar um canal direto com a população por meio de WhatsApp para receber sugestões e reclamações de forma de gestão colaborativa. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 1153/2023 - Revisão e conserto nos trechos danificados pela chuva da estrada entroncamento da ERS 155, embutidos Fernando na Vila Santana até estrada da Linha 5 Leste. - AUTORIA: VEREADOR ITAMIR JOSÉ LIZOT

INDICAÇÃO Nº 1154/2023 - Patrolamento e cascalhamento da estrada do entroncamento do asfalto do Colégio Colmeia do Trabalho de Vila Santo Antônio até a propriedade de Luciano Lorenzoni, dia 7 de outubro haverá o Projeto Turistando na Colônia. - AUTORIA: VEREADOR ITAMIR JOSÉ LIZOT

INDICAÇÃO Nº 1155/2023 - Patrolamento e cascalhamento da Rua Johan Grinke até a Vila Do Alto da União, englobando os dois acessos a partir dos trilhos até a ERS 342. - AUTORIA: VEREADOR ITAMIR JOSÉ LIZOT

INDICAÇÃO Nº 1156/2023 - Patrolamento e cascalhamento da estrada da Linha 6 Oeste, entroncamento BR 285 até Esquina Dutra. - AUTORIA: VEREADOR ITAMIR JOSÉ LIZOT

INDICAÇÃO Nº 1157/2023 - Possibilidade de colocação de lombada no entroncamento das estradas do Parador, com a estrada da Faixa Velha (Rua Johnan Grinke), que segue em direção à Vila do Alto da União, sentido .Cruz Alta. - AUTORIA: VEREADOR ITAMIR JOSÉ LIZOT

INDICAÇÃO Nº 1158/2023 - Realizar a colocação de placas de identificação na Av. 21 de abril, esquina com Guilherme Timm. Não tem identificação e é uma das avenidas principais, de entrada da cidade. - AUTORIA: VEREADOR ITAMIR JOSÉ LIZOT

INDICAÇÃO Nº 1159/2023 - Patrolamento da estrada do Arroio das Antas até Rincão dos Fabrin, escoamento da safra do trigo. - AUTORIA: VEREADOR ITAMIR JOSÉ LIZOT

INDICAÇÃO Nº 1146/2023 - Moradores do Bairro Getúlio Vargas 2, solicitam reparo na iluminação pública na Rua Joaquim Tomé da Cruz número 69. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 1147/2023 - Moradores do Getúlio Vargas 2, na João Batista Boss Quadra N número 2, solicitam com urgência reparos na iluminação pública. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 1148/2023 - Moradores do Bairro Getúlio Vargas 2, na Rua João Batista Boss Quadra L número 4 esquina com Wilson Barnewitz, solicitam reparo na iluminação pública. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 1149/2023 - Moradores do Bairro Assis Brasil, estão solicitando com urgência reparos na iluminação pública ao redor da Praça dos imigrantes, pois está tudo as escuras, deixando o lugar perigoso a noite. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 1150/2023 - Moradores do Bairro Industrial, solicitam reparo na iluminação pública na Rua João Arbo Binde, em frente ao número 75. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 1160/2023 - Moradores do Bairro Industrial, solicitam que seja instalada grades de proteção na boca de lobo que está instalada na Dorival Marcos de Carvalho, nº 388, pois a mesma está aberta, oferecendo sérios riscos a comunidade. Solicitam também que seja feito uma sinalização. Fotos anexas. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 1151/2023 - Realizar melhorias na estrada da linha 03 até a linha 4 no distrito do Santana, entrando próximo à igreja em direção ao Distrito de Floresta. As melhorias necessárias são: cascalho em pontos críticos, patrolamento e compactação. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1152/2023 - Que a SMDR providencie patrolamento com urgência, dos pontos mais críticos dos 10 Distritos para a safra do Trigo 2023. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA