Moção de Repúdio sobre legalização do aborto até a 12ª semana de gestação é aprovado

Durante a Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (02), os parlamentares aprovaram uma Moção de Repúdio, proposta pelo vereador Rodrigo Noronha. O documento expressa o desacordo com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que solicita à suprema corte que declare a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal. Isso abriria caminho para a legalização de qualquer tipo de aborto até a 12ª semana de gestação e o reconhecimento imediato de um suposto direito constitucional ao aborto durante os nove meses de gestação. A base da argumentação apresentada é a afirmação de que “não há como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só é reconhecido após o nascimento com vida.”

A Moção de Repúdio foi apoiada por diversos vereadores, incluindo Rodrigo Noronha, Ricardo Adamy, Marcos Cruz, Itamir Lizot, Cleuton Rolim e Matheus Pompeo de Mattos. Eles expressaram firmemente sua posição em defesa do direito à vida e contrários ao aborto, reforçando o debate sobre esse tema sensível e complexo que mobiliza a sociedade.