Confira os Projetos de Lei aprovados na Sessão da Câmara de Vereadores de Ijuí

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ijuí que aconteceu na noite desta segunda-feira, 24, foi presidida pelo vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT), e contou com a aprovação de sete projetos de lei.

Um dos projetos aprovados autoriza a cessão de uso gratuito de fração de terras medindo 4.400m2, localizado à Rua José Gabriel, Distrito Industrial, a Empresa ROTT TERRAPLANAGEM LTDA - ME.

O outro projeto aprovado autoriza a cessão de uso gratuito de fração de terras medindo 4.000m2 a Empresa Indústria e Comércio de Produtos Polimétricos Ltda. - INDUPROPIL, para instalação de uma unidade de fabricação de produtos a base de plástico reciclável.

Também foi aprovado o projeto que autoriza a cessão de uso gratuito de fração de terras  medindo 3.281,40m2, a Empresa Máquina e Peças José Menegon Ltda. - EPP, para instalação de uma unidade de fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária.

Outro projeto aprovado autoriza a cessão de uso gratuito de um terreno urbano medindo 4.400m2, à Empresa GRACIELA ROSANE FISCHER KOMMERS,   localizado à Rua José Gabriel, Distrito Industrial, para instalação da Empresa, Parque de Máquinas, Equipamentos, depósito e logística.

Na sessão ainda foi aprovado o projeto para o auxílio alimentação na lei 4.839/2008 que regulamenta a concessão de benefícios eventuais da política da Assistência Social; Altera redação do art. 11 que trata do custeio de despesas de urna funerária e sepultamento.

Ainda foi aprovado o projeto que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Ijuí – Comuci, para adequações necessárias quanto à atribuição, competência e funcionamento, para ficar em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura.

E também teve aprovação o projeto que altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 5.975, de 30 de junho de 2014, que transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de terreno urbano que menciona; autoriza sua alienação para Waldomer dos Santos Machado, e dá outras providências. A alteração foi necessária, pois equivocadamente constou na Lei nº 5.975, o nome da Rua Amazonas quando na verdade é Rua João Batista Bos Filho.

Na sessão ainda baixaram para análise das Comissões os dois projetos do Poder Legislativo que estavam na pauta. Um deles é de autoria do vereador Andrei Cossetin Sczmanski (PP), que Institui o Dia Municipal do Capoeirista.

O outro projeto que baixou para análise das Comissões é de autoria da vereadora Helena Stumm Marder (PDT), que Institui no calendário comemorativo do Município de Ijuí o Dia do DeMolay.

Também foi encaminhado ao Poder Executivo o Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Andrei Cossetin Sczmanski (PP), que Dispõe sobre a redução percentual do IPTU para munícipes que adotarem animais abandonados e que se encontram junto ao canil municipal e dá outras providências.