Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Pedidos de Informação, Moção, Requerimentos, Anteprojeto e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados e reprovados na noite desta segunda-feira (16).

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Centro de Cultura Nativa Piazito Carreteiro para realização do projeto “Fomento à cultura gaúcha através de apresentações de danças amadoras no 36º ENART”. (Mensagem nº 87/2023 - Visa o repasse de recursos à entidade no valor de R$ 20.000,00).

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 85/2023 - Visa qualificar a infraestrutura viária e possibilitar melhorias no fluxo de veículos, por meio da implantação de reperfilamento na Rua Theodorico Fricke, no Bairro São Geraldo, com recursos provenientes de Emenda Parlamentar Especial nº 28610005).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado “Festa Internacional das Etnias - 2023”. (Mensagem nº 86/2023 - Visa o repasse de R$ 150.000,00 à União das Etnias de Ijuí - UETI, como custeio de despesas de contrapartida do Projeto cultural - Pró Cultura, em virtude de o Município de Ijuí estar inserido na condição de co-promotor, com urgência).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2023 - Concede “Medalha Comenda das Nações”. (Mensagem nº 89/2023 - Regime de Urgência Urgentíssima - Homenageados: Noeli Batista Baldissera; e Carlos Lafuente Gimenez).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125/2023 - Concede Título de Cidadania. (Mensagem Nº 90/2023 - Regime de Urgência Urgentíssima - Homenageado: Isaías da Silva).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2023 - Concede Comenda Medalha das Nações - Legislativo - AUTORIA: CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2023 - Concede Títulos de Cidadania – Legislativo - AUTORIA: CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2023 - Honraria Servidor Público Municipal Aposentado - Legislativo - AUTORIA: CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 168/2023 - O Signatário Vereador, integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício a Superintendência do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, com cópia ao Poder Executivo Municipal solicitando, em caráter de urgência, a manutenção e limpeza do acostamento, bem como a poda das árvores e limpeza das sarjetas e bueiros da ERS 155, desde o trevo com a BR 285 até o KM 2. A vegetação está ocasionando diversos transtornos a empresas e residências as margens da rodovia, inclusive alagamentos de casas. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

REQUERIMENTO Nº 169/2023 - O Signatário Vereador, integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício a Corsan - Companhia Riograndense de Saneamento com cópia ao Poder Executivo Municipal solicitando, com urgência a limpeza das bocas de lobo na Rua 24 de Fevereiro entre a Rua 14 de Julho e a Rua Ernesto Alves, devem estar entupidas, em dias de chuva a rua fica toda alagada e a impressão é que a rede pluvial está conectada a rede de esgoto cloacal, invadindo residências e estabelecimentos comercias, causando cheiro insuportável, transtornos e prejuízos financeiros, além de dificultar o trânsito, a circulação de veículos e pedestres. conforme imagens em anexo. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

REQUERIMENTO Nº 167/2023 - Enviar oficio ao DNIT para que seja finalizado o acesso (entroncamento) da Rua Carlos Zimpel com a BR 285, por conta do perigo de acidentes, com a colocação de sinalização obrigatória e adequada. - AUTORIA: VEREADOR ITAMIR JOSÉ LIZOT

Moção:

MOÇÃO Nº 71/2023 - Moção de aplausos para esporte clube São Luiz pela conquista da copa FGF TROFÉU REI PELÉ - AUTORIA: VEREADOR ITAMIR JOSÉ LIZOT E DE TODAS AS BANCADAS.

Pedidos de Informações:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 119/2023 - Apresentar contratos e eventuais aditivos contratuais realizados entre o Poder Executivo, UETI e a empresa SAFE PARK, para o gerenciamento e cobrança do estacionamento durante a realização da EXPOFEST IJUÍ 2023. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 120/2023 - Apresentar todos os documentos, contratos e eventuais aditivos contratuais realizados entre o Poder Executivo, UETI e o empresário Sr. Vagner Pizolotto e a empresa organizadora de eventos P8 Produtora de Eventos, para a organização e realização dos shows da EXPOFEST IJUÍ 2023. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

Anteprojeto:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 132/2023 - Institui no município de Ijuí o Comitê Cultural da Capital Nacional das Etnias, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 1239/2023 - Realizar poda de arvore na rua treze de maio proximidades imóvel numero 1521. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 1242/2023 - Patrolamento e encascalhamento da estrada picada da conceição. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 1220/2023 - Reiteramos o pedido de ampliação do sistema de drenagem pluvial na Rua Felipe C. Lamp nas proximidades do número 45, Bairro Storch. No ano 2021 o Sr. Prefeito Andrei Cossetin Sczmanski esteve no local verificando o problema e afirmou aos moradores que iria o problema, para que em dias de chuva, evitar o alagamento de residências, mas infelizmente até o momento, nada foi feito por parte da prefeitura. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1221/2023 - Efetuar obra de drenagem pluvial na Rua Dirson Michaloski, enfrente ao 358 Bairro Elizabeth, pois toda a vez que chove há alagamento na residência número 358, conforme relato do morador causando danos materiais e econômicos, além dos riscos a saúde e nossa integridade física a minha família, pois tenho 87 anos, com saúde frágil e utilizo cadeira de rodas. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1222/2023 - Providenciar com urgência a limpeza das bocas de lobo na Rua 24 de Fevereiro entre a Rua 14 de Julho e a Rua Ernesto Alves, pois quando chove devido estar obstruídas as bocas de loca a rua fica toda alagada e toda essa água já está entrando em alguma residência e ponto comercial que fica nessa parte da via, causando transtorno e prejuízos a esse residente e comerciante, além de dificultar o trânsito, conforme imagens em anexo. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1223/2023 - Efetuar obras de sistema de drenagem pluvial na Rua Dos Imigrantes Bairro Progresso em frente a residência N°603, conforme relato do morador toda a vez que chove há alagamento em sua residência causando transtorno e prejuízos. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1224/2023 - Agilizar os trabalhos nas vias não pavimentadas do Bairro Getúlio Vargas, estão quase intransitáveis, devido ao acúmulo de terra e lama em dias de chuva e em dias secos muita poeira, causando transtornos e dificuldades aos moradores se deslocarem ao trabalho e dos alunos às suas respectivas escolas. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1225/2023 - Instalação de faixa elevada ou lombada física e placas de sinalização de transito na esquina das Rua Goias e Pedro Thorstemberg, Bairro Assis Brasil, proximidades do número 655 ou do portão de acesso ao complexo poliesportivo, com o objetivo de prevenir acidentes, devido ao significativo número de pessoas, também alunos de escolas, que acessam o poliesportivo para a prática de exercícios físicos e muitos condutores não respeitam o limite de velocidade. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1226/2023 - Efetuar melhorias na Rua Jorge Kruger e na Travessa Luiz Carlos Beal, Bairro das Chácaras, pois essas vias estão em péssimas condições de trafegabilidade, causando transtorno e prejuízos aos moradores. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1227/2023 - Efetuar melhorias na estrada Linha 11 Norte, melhorias essas como patrolar, cascalhar e passar o rolo, pois a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o deslocamento de produtos oriunda da agricultura familiar e transporte escolar, além de prejuízos aos moradores, conforme imagens em anexo - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1228/2023 - Efetuar melhorias na estrada da Linha 3 Oeste, trecho do CORUJÃO até a SABEVE melhorias essas como patrolar, cascalhar e passar o rolo, pois a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o deslocamento de produtos oriunda da agricultura familiar e transporte escolar, além de prejuízos aos moradores - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1237/2023 - Que seja realizado, mediante estudo técnico, ações de controle da população de roedores no Centro de Ijuí. Visto que há diversos relatos de moradores e transeuntes, acerca do aumento do número destes animais nas imediações. Sabendo do alto potencial destes animais serem vetores diretos e indiretos de doenças devastadoras, como leptospirose, salmoneloses, febre da mordida, entre outras. Faz-se necessária ação para que a situação não se agrave no município. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 1229/2023 - Realizar manutenção/melhorias no trecho conhecido como Travessão 42, que liga os Distritos de Santana e Floresta. Face às fortes chuvas está intransitável. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1230/2023 - Realizar melhorias, patrolamento e encascalhamento, nas estradas da Linha 4 Leste, pois estão intransitáveis. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1231/2023 - Verificar/estudar a possibilidade de manter aberto, das 08h às 18h, todos os portões do Cemitério Municipal de Ijuí, para visitações. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1232/2023 - Solucionar problemas com esgoto a céu aberto e/ou água acumulada ao lado do Estádio 19 de Outubro, local onde os times desembarcam para ingressar no Estádio. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1233/2023 - Realizar melhorias, patrolamento e encascalhamento, nas estradas da Linha 5 Leste, pois estão intransitáveis. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1236/2023 - Solicito com urgência providências com relação a uma situação de erosão no trecho da Rua: 24 de Fevereiro entre as ruas 12 de Outubro e a 25 de Julho no bairro São José. Devido a grande quantidade de chuvas ali está ocorrendo o desmoronamento do barranco de sustentação entre a rua e a sanga. Conforme imagens em anexo pode se ver risco de queda de um poste de luz . - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 1238/2023 - Solicito pavimentação ou calçamento na Rua: 24 de fevereiro entre as ruas 12 Outubro e 25 de Julho no bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 1241/2023 - Solicito com urgência providências com relação melhorias no esgoto e na fluvial da Rua: Dirson Michaloski, 358 no bairro Elizabeth a ali uma situação de escoamento da agua das chuvas desaguando no banhado com a grande quantidade de chuvas a água invade as casas conforme imagens em anexo. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 1246/2023 - Realizar reparos, com urgência, na drenagem pluvial e esgoto da Rua Niterói, 95 no bairro Mundstock. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 1217/2023 - Realizar estudo sobre a possibilidade de construção de uma rótula, nas esquinas das Rua Panambi, com Erno Fritz, Bairros Lulu ligenfritz e Thomé de Souza. - AUTORIA: VEREADOR ITAMIR JOSÉ LIZOT

INDICAÇÃO Nº 1218/2023 - Realizar patrolamento e colocação de cascalho na estrada da linha 4 Oeste na ERS 342, localizada 1.500 metros após o Trevo da Unijui a Catuipe, com uma extensão de 500 metros até a cancha de bochas da família Ketzer. - AUTORIA: VEREADOR ITAMIR JOSÉ LIZOT

INDICAÇÃO Nº 1219/2023 - Realizar reparos na estrada vicinal, colocação de tubos e cargas de cascalho, além de alargamento da mesma com a finalidade de passagem de máquinas pesadas e com dimensões maiores da atual estrada. Localizada próximo ao KM 34 da ERS 155, até a residência da familia Endl. Com aproximadamente 1KM de extensão. - AUTORIA: VEREADOR ITAMIR JOSÉ LIZOT

INDICAÇÃO Nº 1243/2023 - Realizar com urgência as melhorias necessárias na Rua Emilio Glitz, em frente ao nº 1111. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 1244/2023 - Realizar melhorias na boca de lobo na na rua Dirson Michaloski, em frente ao nº 14, bairro Elizabeth . - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 1245/2023 - Realizar com urgência as melhorias necessárias na via publica, rua Frederico Wotrich, entre as ruas Emilio Glitz e Emilio Frederico Bhurer, bairro Elizabeth. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 1234/2023 - Reparo na Iluminação Pública da Av. Padre Antônio Cuber, Quadra m número 09. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 1235/2023 - Notificar os Proprietários para que proceda a limpeza do passei público na antiga rodoviária, conforme fotos em anexo, o mata está tomando conta do local. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO