CCJ debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023
Na manhã desta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023: Cria o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana - CTTMOB, revoga legislação que menciona e dá outras providências. A Comissão aguarda resposta do Poder Executivo, portanto, a matéria continua em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 80/2023 - Visa alienar 10 terrenos urbanos, desocupados e localizados nas proximidades do Parque da Pedreira, mediante licitação, visando proporcionar a urbanização e o desenvolvimento dessa região da cidade, e destinar o valor apurado para o desenvolvimento social e econômico de nosso Município). A Comissão deliberou parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Centro de Cultura Nativa Piazito Carreteiro para realização do projeto “Fomento à cultura gaúcha através de apresentações de danças amadoras no 36º ENART”. (Mensagem nº 87/2023 - Visa o repasse de recursos à entidade no valor de R$ 20.000,00). A Comissão deliberou parecer favorável.
Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, César Busnello, Matheus Pompeo de Mattos e Ubiratan Machado Erthal.
Assista à reunião:
