CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023
Na manhã desta quarta-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023: Cria o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana - CTTMOB, revoga legislação que menciona e dá outras providências. (Mensagem nº 40/2023). A Comissão aguarda resposta do Poder Executivo, portanto, a matéria continua em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2023: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Gilmar Lourenço Goi e Silvana Moura Colvero. A Comissão deliberou parecer favorável.
Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, César Busnello, Matheus Pompeo de Mattos e Ubiratan Machado Erthal.
Assista à reunião:
