Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Pedidos de Informação, Requerimentos, Moções e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (30). 

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em concessão de uso gratuito, por prazo determinado, para a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Ijuí, parte do imóvel urbano que menciona, e dá outras providências.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2023 - Institui o Dia do Motorista de Ônibus e do Transportador Escolar, a ser comemorado no dia 24 de julho de cada ano, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2023 - Institui o “Dia Municipal da Advocacia”, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO.

Aprovados

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 177/2023 - ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador(a) integrante da Bancada do PT requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, convite ao Secretário Municipal da Saúde juntamente com sua equipe Epidemiologia para participar da sessão em data a ser definida para expor as ações que estão sendo adotadas quanto à prevenção, orientação e fiscalização referente ao combate à DENGUE. A nossa preocupação tem por base, o fato de Ijuí, ter sido o município com o maior número de casos no Rio Grande do Sul, e com a intensidade de chuvas, novamente estão aumentando o número de casos no estado. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA 

REQUERIMENTO Nº 178/2023 - O Signatário Vereador, integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à Secretaria Estadual dos Transportes e a Superintendência do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, solicitando em caráter de urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica no entroncamento da RS 342 com RS 522 nas proximidades do posto 44, devido as péssimas condições de trafegabilidade, buracos enormes, causando riscos e prejuízos aos condutores de veículos que necessitam transitar nessa parte das RS. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA 

REQUERIMENTO Nº 175/2023 - Convido a CRIATEC, na pessoa da Sr. Maria Odete Garcia Palharini para participar de sessão plenária no mês de novembro a falar sobre o Impulsa Ijuí - Ecossistema local de Inovação (ELI Summit Nacional), que foi premiado nacionalmente, realizado no mês de outubro em Recife PE. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL 

REQUERIMENTO Nº 176/2023 - Que seja aceito como justificativa de ausência na sessão plenária do dia 16 de outubro a participação do vereador no evento painel RBS, "Como tornar o campo atraente para os jovens", sendo que foi representando a câmara municipal conforme convite. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL 

REQUERIMENTO Nº 180/2023 - Envio de Ofício ao Poder Executivo, em nome da UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS – UBES e do DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES - DCE da Unijuí, requerendo a liberação de PASSE LIVRE no transporte público municipal para os candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2023 - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI 

REQUERIMENTO Nº 171/2023 - requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na reunião Comissão de Políticas Públicas realizada no dia cinco (06) de outubro de 2023, a sua participação, em reunião no Gabinete do Vice-Governador Gabriel Souza, em Porto Alegre/RS, para tratar demandas do município, conforme atestado em anexo. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

Moções:

MOÇÃO Nº 73/2023 - Ao Impulsa Ijuí - Ecossistema local de Inovação (Eli Summit Nacional), que foi premiado nacionalmente em primeiro lugar realizado no mês de outubro em Recife PE. O principal evento do país voltado para esse segmento foi realizado pelo Sebrae nacional e o Sebrae/PE, no Recife, durante o evento ocorreu a premiação dos ecossistemas de inovação espalhados pelo Brasil que estão se destacando em seu desenvolvimento. A cidade de Ijuí foi selecionada entre os 10 finalistas que puderam apresentar seu pith e ser comtemplada no Prêmio Nacional, a coordenadora da Incubadora de Empresa de Inovação Tecnológica (Criatec) Maria Odete Garcia Palharini, recebeu o prêmio. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

MOÇÃO Nº 72/2023 - A Câmara Municipal de Ijuí/RS, pelo Vereador Marildo Kronbauer “Mutly” apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao munícipe JONAS UILIAM RODRIGUES SCHINDLER, em razão do destaque internacional na área de prótese dentária. JONAS UILIAM RODRIGUES SCHINDLER é mestre ceramista com mais de 15 anos de experiência, estudos e reconhecimento na área de odontologia estética e de reabilitação apresentando habilidades extraordinárias na criação de próteses mimetizando a estética de dente natural. bem como no controle de materiais protéticos. Ja foi convidado para diversas apresentações sobre o tema em congressos e trabalhos protéticos no exterior, tanto nos Estados Unidos da América como na Europa. Além de possuir diversos artigos científicos publicados. Atualmente Jonas reside na cidade de Melbourne/FL (EUA). onde desempenha suas atividades de mestre ceramista o laboratório de próteses MIDWEST DENTA ARTS. localizado em Palm Bay/FL (EUA). - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER.

Pedidos de Informações:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 124/2023 - Informar quantos inscritos ocorreu no curso de USINAGEM CNC, bem como a data do início, do término e os turnos de aula. Apresentar relação dos inscritos. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 125/2023 - Qual é a função da Sra. Fernanda Guimisson Miranda, junto a Secretaria Municipal de Habitação? A Sra. Fernanda Guimisson Miranda participou e/ou foi vencedora (através de alguma empresa) de alguma licitação? Caso positivo, apresentar copia integral do processo licitatório. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 126/2023 - Ocorreu nos últimos 90 dias alguma denúncia as cascalheiras que o município utiliza, impossibilitando que estas executem seu trabalho? Se afirmativo, informar quais e qual o período que ficarão interditadas, se negativo, informar quais prestam o serviço para o município e quais os últimos trabalhos realizados nos últimos 30 dias, até a presente data. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 1320/2023 - Operação tapa buracos na rua Piauí proximidades imóvel numero 494 bairro gloria. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 1321/2023 - Melhorias necessárias na rua Henrique Siedemberg proximidades imóvel numero 400. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 1301/2023 - Efetuar reparo na pavimentação da Rua Ângelo Strapazon 592 Bairro Tiaraju pois essa parte da via se encontra intransitável devido à quantidade de buracos, causando transtorno aos moradores e prejuízos aos condutores de veículos conforme imagens em anexo. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1302/2023 - Providenciar colocação de uma lixeira na Travessa Reginaldo de Oliveira Martins esquina com a Rua Tobias Barreto Bairro Luiz Fogliatto pois o caminhão do lixo não entra na travessa, e isso causa transtorno aos moradores conforme relato. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1303/2023 - Providenciar a instalação de faixa elevada ou lombada física e placas de sinalização de trânsito, Rua Horizontina, nas proximidades do número 105, Bairro Lulu Ilgenfritz, por ser uma via de intensa circulação de veículos leves e pesados e também de pedestres, sendo nossa preocupação no intuito de preservar vidas. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1304/2023 - Providenciar a instalação de 02 (duas) faixa elevada ou lombada física e placas de sinalização de trânsito, Rua Marechal Deodoro, nas proximidades do números 932 e 1113 Bairro São José, por ser uma via que foi feita a pavimentação asfáltica o aumentou e muito circulação de veículos leves e pesados e também de pedestres, sendo nossa preocupação por isso solicitamos no intuito de preservar vidas. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1305/2023 - Reiteramos o pedido de melhorias na estrada da “faixa velha” até o distrito do Alto da União, melhorias essas como patrolar, cascalhar e passar o rolo, pois a estrada está intransitável dificultando o deslocamento de produtos oriunda da agricultura familiar e transporte escolar, além de prejuízos aos moradores. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1306/2023 - Efetuar reparos no sistema de iluminação pública no Bairro Modelo, salientamos que já foram substituídas as luminárias convencional pelas luminárias de Led. Segue a lista de endereços: - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1307/2023 - Verificar e colocar tapa-buracos na extensão da Rua Sepé Tiarajú a partir do número 786. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 1295/2023 - Que seja ofertada a gratuidade na passagem do transporte público urbano do município de Ijuí, para todos os munícipes que apresentarem o Cartão de Confirmação de Inscrição nos exames do ENEM 2023, nos dias 05 e 12 de Novembro. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 1296/2023 - Que seja realizado escascalhamento da R. Henrique Luís Hofman, em toda a sua extensão. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 1297/2023 - Que sejam instalados bebedouros nas praças públicas do município. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 1310/2023 - Efetuar o conserto da Iluminação Pública na Rua Venâncio Aires, bairro Centro, nas proximidades da antiga rodoviária, vários pontos queimados. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1311/2023 - Efetuar o conserto da Iluminação Pública na Rua Paraná. Há vários pontos apresentando problemas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1312/2023 - Realizar operação tapa - buracos na Rua Pedro Thorstemberg, bairro Assis Brasil. Pois a via está intransitável. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1313/2023 - Realizar operação tapa - buracos na Rua João Winchrowski, bairro Jardim. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1314/2023 - Realizar operação tapa - buracos na Rua Francisco Sperotto, bairro Jardim. A via está intransitável. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1315/2023 - Realizar operação tapa - buracos na Rua Bento Gonçalves. -AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1316/2023 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua Ângelo Strapazon. Escuridão há meses. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1317/2023 - Efetuar o conserto da ILUMINAÇÃO PÚBLICA- Rua André Pitas esquina CTG Farroupilha. Escuridão há mais de 3 meses. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1318/2023 - Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Siqueira Couto, esquina com a Rua Pinheiro Machado, para que efetue a manutenção/limpeza. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1319/2023 - Efetuar o conserto da Iluminação Pública na Rua João Batista Bos, próximo ao nº 107. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1283/2023 - Solicito conserto de iluminação pública na Rua Arthur Kruger, 352 no Bairro Penha. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 1284/2023 - Solicito conserto de iluminação publica na Hípica próximo ao aeroporto esta com quatro pontos sem luz, peço urgência porque haverá lá um evento regional nesse final de semana. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 1300/2023 - Solicito limpeza do meio fio na Rua: Piauí, 368 no bairro glória com as chuvas promoveu deslocamento e terra e lodo e formando poças de água gerando o risco de proliferação do mosquito da dengue e também obstruindo a entrada da residência. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 1322/2023 - Reparo com urgência nas estradas da linha 7leste. Segundo moradores, devido o estado das estradas em dias de chuva, o ônibus escolar acaba não chegando em algumas residências para buscar os alunos, o que está prejudicando esses na escola. Por este motivo, é necessária uma manutenção com urgência. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 1323/2023 - Reparo e limpeza com urgência na Pracinha do bairro Burtet, a grama está alta, existem brinquedos e bancos quebrados e não há iluminação no local. -AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 1280/2023 - Realizar melhorias na iluminação pública da rua Tenente Ananias de Bairros, em frente ao N°128, bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1281/2023 - Realizar melhorias na iluminação pública da rua Dr Erno Fritz, em frente ao N° 248. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1282/2023 - Realizar melhorias na iluminação pública da rua Vilson Roni Teixeira, bairro Getúlio Vargas. São em torno de 4 pontos com problemas. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1285/2023 - Realizar no Distrito do Santana a coleta de lixo de casa em casa nas residências possíveis, dentro dos critérios estabelecidos. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1286/2023 - Realizar melhorias na estrada que liga o asfalto da Colônia Santo Antônio, até o rincão dos Michael no Distrito do Itaí. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1287/2023 - Realizar melhorias na estrada da linha 06 atrás do cemitério, também na linha 04 para o Alto da União. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1288/2023 - Realizar melhorias na estrada que da acesso a chácara do lar Bom Abrigo, no Distrito do Santana. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1289/2023 - Realizar o término da tubulação em uma rua localizada no Distrito do Itaí, chegando na esquina da Escola Pedro Maciel a esquerda e também realizar a colocação de cordoes e brita. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1294/2023 - Realizar a instalação de ponto de iluminação LED no poste da Rua Sepé Tiarajú N° 163, pois foi retirado para a troca do poste e não foi recolocado novamente. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1298/2023 - Que o poder executivo realize a cedência das antigas dependências da Escola 15 de Novembro, localizada na ERS 155, para a Associação Filantrópica Monte Moriá - AFIMM. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1299/2023 - Realizar a roçada na lateral do asfalto no Distrito de Colônia Santo Antônio. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1308/2023 - Realizar melhorias em uma estrada na linha 09 norte, localização 28°14'28.0"S 53°52'24.0"W-28.241102, -53.873337. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1309/2023 - Realizar melhorias em uma estrada na linha 06 oeste, pois os moradores relatam ter ficado pedras muito grandes na estrada, o'que está trancando os bueiros e dificultando a passagem da água. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA