CCJ debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 01 de Novembro de 2023
Na manhã desta quarta-feira (1º), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023: Cria o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana - CTTMOB, revoga legislação que menciona e dá outras providências. A Comissão aguarda resposta do Poder Executivo, portanto, a matéria continua em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em concessão de uso gratuito, por prazo determinado, para a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Ijuí, parte do imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. A Comissão deliberou parecer favorável ao projeto.
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2023: Institui o Dia do Motorista de Ônibus e do Transportador Escolar, a ser comemorado no dia 24 de julho de cada ano, e dá outras providências – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO. A Comissão solicitou parecer jurídico ao Igam.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2023: Institui o “Dia Municipal da Advocacia”, e dá outras providências – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO. A Comissão solicitou parecer jurídico ao Igam.
Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, César Busnello, Matheus Pompeo de Mattos e Ubiratan Machado Erthal. O vereador Chico Ortiz também participou da reunião.
Assista à reunião:
