CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo
Comissão de Finanças e Orçamento - Quarta-feira, 01 de Novembro de 2023
Na manhã desta quarta-feira (1º), a Comissão de Finanças e Orçamento (CPP) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 80/2023 - Visa alienar 10 terrenos urbanos, desocupados e localizados nas proximidades do Parque da Pedreira, mediante licitação, visando proporcionar a urbanização e o desenvolvimento dessa região da cidade, e destinar o valor apurado para o desenvolvimento social e econômico de nosso Município). A Comissão solicitou que a matéria continue em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2023: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Gilmar Lourenço Goi e Silvana Moura Colvero. A Comissão solicitou que a matéria continue em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em concessão de uso gratuito, por prazo determinado, para a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Ijuí, parte do imóvel urbano que menciona, e dá outras providências.A Comissão deliberou parecer favorável ao projeto.
Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Jorge Amaral, Adalberto Noronha e Josias Pinheiro. O vereador Rodrigo Noronha também participou da reunião.
Assista à reunião:
