CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo
Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023
Na manhã desta sexta-feira (24), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e deliberou parecer favorável aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2023: Altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.858, de 29 de novembro de 2013. (Mensagem nº 98/2023 - Visa readequar Gratificação de Atividade de Enfermagem e alterar redação de lei que criou a Gratificação de Atividade de Enfermagem (GAE) no âmbito municipal).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2023: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Neusa de Oliveira.
Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e Chico Ortiz. O vereador Rodrigo Noronha também participou da reunião.
Assista à reunião:
