Audiência pública debateu a LOA/2015

O Poder Legislativo de Ijuí, através da Comissão de Finanças e Orçamento, realizou na tarde desta quarta-feira, 17, Audiência Pública no Plenário da Câmara de Vereadores, para debater o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o Exercício Financeiro de 2015 – LOA/ 2015. 

A Audiência Pública foi coordenada pela vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Rosane Simon, e contou com a presença do prefeito Fioravante Ballin, secretários municipais, servidores, vereadores, representantes de instituições e comunidade em geral. 

Na ocasião, o Secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Suimar João Bressan, apresentou as principais informações sobre a projeção de receitas e despesas que compõem o orçamento municipal para 2015.

Conforme os dados apresentados, a Receita Líquida total estimada é de R$294.341.900,00, sendo este valor constituído de R$281.141.360,00 de receitas correntes, R$10.457.700,00 de receitas de capital, R$21.988.600,00 de receitas intra-orçamentárias e R$19.245.760,00 de deduções.

Bressan enfatizou a necessidade de readequações em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2015), que orienta a LOA, devido à perspectiva de mudanças nos índices de crescimento e desenvolvimento econômico no Estado e em nível de país, bem como de quedas nos repassasses tributários ao Município, tanto do ICMS quanto do FMP previstas pelas entidades representativas como a Fundação Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Fundação de Economia e Estatística (FEE).

Em relação às despesas, os dados projetados indicam que são destinados R$113.089.000,00 para o pagamento da folha salarial e encargos; R$59.153.500,00 para manutenção de programas e investimentos; R$7.300.000,00 para a Câmara Municipal, totalizando R$179.542.500,00 de despesas da Administração Direta.

O secretário ressalta, ainda, que os maiores gastos são em Saúde (R$ 61.067.400,00) e Educação (R$ 54.098.300,00), “por serem áreas de demandas prioritárias para o Município”. O restante destina-se às despesas das autarquias, sendo R$70.850.000,00 para o Demei Distribuição; R$782.200,00 para o Demei Geração; R$6.167.200,00 para o Demasi e R$37.000.000,00 para a PrevIjuí, totalizando R$ R$114.799.400,00 para despesas da Administração Indireta. Durante a audiência também foram apresentados os investimentos prioritários orçados por secretaria.

Conforme Bressan o déficit apresentado na primeira Audiência Pública da LOA/2014, promovido pelo Executivo, foi suprido ajustando-se basicamente as despesas com a folha e encargos. “Diante disso, visando suprir o déficit e manter o orçamento em equilíbrio, está sendo elaborado um rígido controle de gastos com manutenção das secretarias, e também está prevista a redução de diárias, horas extras e compra de férias. Porém, ainda há necessidade de suprir recursos para atender à despesa de coleta e o transbordo do lixo produzido no município, cujo valor deficitário é de R$ 1.450.000,00”, explica. 

Em seu pronunciamento o prefeito Fiorvante Ballin destacou que a política salarial dos servidores para o próximo ano foi discutida e acordada como sindicato da categoria. “O Poder Executivo está implementando ações para otimização dos custos, como a reestruturação administrativa e redução da manutenção da máquina com a redistribuição de servidores e regionalização de servidores”, ressalta.

Ballin também enfatizou que é preciso fazer parcerias com as instituições que já recebem do poder público, recursos para suas manutenções, além de empresas e comunidade em geral para que todos assumam compromissos conjuntos. “Esperamos que a economia como um todo se revitalize e que nós também possamos nos ajustar para dar conta do atendimento das demandas da comunidade, principalmente as básicas como saúde e educação”, finaliza.