Sessão da Câmara de Vereadores contou com a presença do Papai Noel?
Administração - Terça-feira, 23 de Dezembro de 2014
A Sessão ordinária que aconteceu
na noite desta segunda-feira, 22, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi
presidida pelo vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT), e contou com a presença do
Papai Noel, na pessoa do vereador Aldair Cossetin (PT).
Na ocasião, os vereadores votaram os seguintes projetos que estavam na pauta:
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 881/2014:Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o Exercício Financeiro de 2015. Foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 900/2014:Altera as alíquotas constantes da Tabela I anexa à Lei Municipal nº 4.066, de 31 de dezembro de 2002; que Institui no Município de Ijuí a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal; alterada pela lei municipal nº 4.094, de 14 de maio de 2003; Revoga Tabela de Lei que menciona, e dá outras providências. (Reajuste da CIP Contribuição de iluminação pública, a proposição apresenta uma majoração de 20% nas alíquotas atuais, excluindo a isenção das classes residencial e rural de até 100 Kwh, que passam a também contribuir com a CIP em 1%). Foi aprovado com 5 votos contrários dos vereadores Andrei Cossetin, Daniel Perondi, Rosane Simon, Rubem Jagmin e César Busnello.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 917/2014:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); altera ação constante no Anexo I da Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; altera a ação constante no Anexo I na Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, altera a projeção da natureza de despesa constante no Anexo I na Lei Municipal nº 5.883, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências. (O crédito adicional tem por objetivo viabilizar a execução pelo Demei Distribuição, das despesas referentes à Lei de Incentivo a Cultura, da mesma forma faz as necessárias alterações no PPA 2014/2017 e LDO 2014). Foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 918/2014:Altera a redação do art. 2º da Lei nº 3.080, de 30 de dezembro de 1994; alterada pelas Leis nºs 4.504, de 04 de janeiro de 2006 e 5.234, de 13 de maio de 2010; revoga lei que menciona, e dá outras providências. (Altera a composição do Conselho e a questão da recondução para os mandatos). Foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 919/2014:Altera o art. 3º da Lei nº 5.691 de 05 de junho de 2014, que Autoriza a aquisição pelo Município dos imóveis que menciona de propriedade da Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado FIDENE, e dá outras providências. (Altera a Lei que autorizou a aquisição dos imóveis para a instalação do Centro Especializado em Reabilitação - CER III, no que diz respeito a fonte para a cobertura das despesas, que passa a ser do orçamento da Secretaria da Saúde). Foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 920/2014:Altera a redação do art. 4º da Lei nº 3.822 de 04 de julho de 2011, que Cria o Conselho Municipal de Habitação COMHAB, alterado Lei nº 5.618, de 11 de maio de 2012; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências. (Altera composição do Conselho devido à ausência não justificada de algumas entidades, conforme definido em reunião do mesmo). Também foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 921/2014:Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir prédios que menciona, e dá outras providências. (Demolição de dois prédios desativados há mais de 5 anos e que abrigavam a Casa do Maquinista e o Posto de Saúde no Distrito de Mauá). Foi pedido vistas pela vereadora Rosane Simon, onde teve aprovação de todos os vereadores o pedido de vistas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROCESSO Nº 894/2014:Altera a Tabela IX do art. 143 da Lei nº 2.954, de 30 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 3.597, de 1º de dezembro de 1999 e Lei nº 5.855, de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências. (Reajuste da Taxa de coleta e destino do lixo em 9,28%). Foi aprovado por 3 votos contrários dos vereadores Andrei Cossetin, César Busnello e Rubem Jagmin.
