Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Pedidos de Informação, Requerimentos, Moções e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados e reprovados na noite desta segunda-feira (18).

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023 - Altera o Mapa 14 - Zoneamento Urbano da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, altera o artigo 103 e o anexo XIV, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. (Mensagem nº 151/2023 - Visa ampliação de Perímetro Urbano, haja vista a aquisição de terreno pelo Poder Executivo para a implantação de projeto de Loteamento Habitacional para famílias de baixa renda e vinculado à aprovação da Mensagem 059/2023 Substitutivo).

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 12/2023 -> PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 11/2023 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2023 - Altera o Mapa 14 - Zoneamento Urbano da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020 e o anexo XIV, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. (Mensagem nº 59/2023 - 2º Substitutivo - Visa a readequação do zoneamento urbano na área industrial do município, artigo 3° do projeto original e atendimento à sugestão da Comissão Especial).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de parte de imóvel que menciona, de forma gratuita e por prazo determinado, à Associação de Saúde Mental de Ijuí - ASSAMI/Casa AMA, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180/2023 - Revoga a Lei Municipal nº 6.341, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências. (Mensagem nº 143/2023 - Visa revogar a lei que autorizou, no ano de 2015, a cessão de uso gratuito que menciona à Empresa Cantina Belvedere Ltda - ME).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 181/2023 - Institui o Programa de Regularização de Ocupação à Revelia ou Clandestina de Pontos de Compartilhamento de Infraestrutura referente aos Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura no âmbito do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, e dá outras providências. (Mensagem nº 144/2023 - Visa regularizar a ocupação à revelia ou clandestina de pontos de compartilhamento de infraestrutura e regulamentar a celebração de TAC, referente aos contratos firmados entre o DEMEI e empresas de telecomunicações).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 182/2023 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal para Políticas Penais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2023 - Autoriza a concessão de uso gratuito, por tempo determinado, do ginásio de esportes que menciona para a Associação de Amigos do Bairro São José.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 184/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito, por prazo determinado, de parte do bem imóvel que menciona, para a Associação de Recicladores da Linha 6 - ARL6 e dá providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 185/2023 - Revoga a Lei Municipal nº 6.332, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências. (Mensagem nº 148/2023 - Visa revogar a Lei nº 6.332/2015, que autorizou a cessão de uso gratuito com doação futura de fração de terras para a empresa Luiz Jolair Batista ME).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso gratuito por prazo determinado parte do imóvel que menciona para o Clube de Corredores de Ijuí - CCI, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 187/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito, por prazo determinado, de parte do imóvel que menciona para a Associação Noroeste Runners, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 188/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel público que menciona, mediante venda subsidiada, na forma e condições estabelecidas no âmbito das Leis Municipais nº 4.049, de 17 de dezembro de 2002, e/ou nº 4.951, de 30 de março de 2009, inclusive suas alterações; reconhece o direito de preferência e incentivos que menciona, da forma e nas condições que especifica, à empresa Grutkargas Transportes Ltda.; altera e revoga a Lei Municipal nº 3.513 de 10 de março de 1999 e Lei Municipal n° 4.864 de 10 de julho de 2008, da forma e nas condições que especifica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 189/2023 - Autoriza a concessão de uso gratuito com encargos, por prazo determinado, para a instalação de Industria, no imóvel da antiga CEASA para a Empresa Hidroenergia e Automação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2023 - Autoriza a concessão de uso gratuito, por tempo determinado, de parte do prédio que menciona localizado na Praça da República para a União das Associações dos Bairros de Ijuí - UABI.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191/2023 - Revoga a Lei Municipal nº 6.320, de 24 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192/2023 - Regulamenta o auxílio-alimentação, disposto no art. 79 da Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001 e revoga Lei que menciona.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 193/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 194/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito, por prazo determinado, do bem imóvel que menciona, para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí - ACATA e dá outras providências.

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2023 - Institui a Campanha de Incentivo à Construção Civil para Fins Industriais através da isenção de impostos e taxas.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Permanente de Prevenção à Dengue.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2023 - Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 4.049, de 17 de dezembro de 2002, e Lei Municipal nº 4.951, de 30 de março de 2009, e dá outras providências. (Mensagem nº 111/2023 - Visa adequar, atualizar e normatizar as leis municipais já existentes e as futuras, que tratam da concessão de uso e/ou a concessão de direito real de uso, inclusive possibilitando, conforme já previsto em lei, a venda subsidiada, para as empresas estabelecidas em nosso município).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 157/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel público que menciona, mediante venda subsidiada, na forma e condições estabelecidas no âmbito das Leis Municipais nº 4.049, de 17 de dezembro de 2002, e/ou nº 4.951, de 30 de março de 2009, inclusive suas alterações; fica reconhecido o benefício na forma que especifica, à Fantinelli Industria e Montagem Ltda. - ME,; altera e revoga a Lei Municipal nº 6.319, de 24 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 158/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel público que menciona, mediante venda subsidiada, na forma e condições estabelecidas no âmbito das Leis Municipais nº 4.049, de 17 de dezembro de 2002, e/ou nº 4.951, de 30 de março de 2009, inclusive suas alterações; fica reconhecido o benefício na forma que especifica, à Industria e Comércio de Produtos Polimétricos Ltda. - INDUPROPIL,; altera e revoga a Lei Municipal nº 6.080, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel público que menciona, mediante venda subsidiada, na forma e condições estabelecidas no âmbito das Leis Municipais nº 4.049, de 17 de dezembro de 2002, e/ou nº 4.951, de 30 de março de 2009, inclusive suas alterações; fica reconhecido o benefício na forma que especifica, à empresa Máquinas e Peças José Menegon Ltda. EPP; altera e revoga a Lei Municipal nº 6.081, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí, mantenedora da Escola Infantil do HCI, para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 124/2023 - Visa transferir o valor de R$ 700.000,00 para beneficiar a Escola Infantil do HCI).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel público que menciona, mediante venda subsidiada, na forma e condições estabelecidas no âmbito das Leis Municipais nº 4.049, de 17 de dezembro de 2002, e/ou nº 4.951, de 30 de março de 2009, inclusive suas alterações; fica reconhecido o benefício na forma que especifica, à Clark Industria de Alimentos Ltda.; altera e revoga a Lei Municipal nº 6.179, de 29 de abril de 2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2023 - Revoga a Lei Municipal nº 5.473, de 15 de julho de 2011 e dá outras providências. (Mensagem nº 127/2023 - Visa a revogação de cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de imóvel à Empresa L.R.F de Souza & Cia Ltda).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2023 - Revoga a Lei Municipal nº 2.315, de 30 de setembro de 1988, e a Lei Municipal nº 3.217, de 27 de junho de 1996, e dá outras providências. (Mensagem nº 128/2023 - Visa a revogação da outorga de escritura pública de imóvel à empresa Neri M. Dziobczinski - ME).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2023 - Dispõe sobre a política municipal de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, sobre o Sandbox Regulatório, cria o Conselho Municipal de Inovação, cria o Fundo Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências no âmbito do Município de Ijuí, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 168/2023 - Altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 3.080, de 30 de dezembro de 1994. (Mensagem nº 130/2023 - Visa viabilizar a inclusão da Secretaria Municipal de Governo na representação dos órgãos governamentais, em substituição à Previdência Social).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2023 - Revoga a Lei Municipal nº 4.875, de 24 de julho de 2008, e dá outras providências. (Mensagem nº 131/2023 - Visa revogar em sua totalidade a lei que autorizou a cessão de uso gratuito à Empresa Hilário Bugs ME., que foi instalada no prédio da Ceasa).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel público que menciona, mediante venda subsidiada, na forma e condições estabelecidas no âmbito das Leis Municipais nº 4.049, de 17 de dezembro de 2002, e/ou nº 4.951, de 30 de março de 2009, inclusive suas alterações; fica reconhecido o beneficio na forma que especifica, à empresa Boratti e CIA. Ltda.; altera e revoga a Lei Municipal nº 6.147, de 18 de março de 2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 360.400,00 (trezentos e sessenta mil quatrocentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023. (Mensagem nº 133/2023 - Visa viabilizar a execução de obras de pavimentação urbana em novas vias e a manutenção das existentes).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 173/2023 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 6.745, de 15 de janeiro de 2020. (Mensagem nº 135/2023 - Visa aumentar de 2 para 4 vagas a quantidade de bolsas complementares destinadas aos médicos residentes, além dos respectivos valores).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2023 - Altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 6.102, de 19 de dezembro de 2014, que “Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Erni Schmidt ME e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 176/2023 - Revoga a Lei Municipal nº 6.333, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177/2023 - Autoriza a concessão de uso gratuito por prazo determinado imóvel de alvenaria para a Associação Filantrópica Monte Moriá - AFIMM de Ijuí/RS, para os fins que menciona, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 10/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel público que menciona, mediante venda subsidiada, na forma e condições estabelecidas no âmbito das Leis Municipais nº 4.049, de 17 de dezembro de 2002, e/ou nº 4.951, de 30 de março de 2009, inclusive suas alterações; reconhece o direito de preferência e incentivos que menciona, da forma e nas condições que especifica, à empresa Novatech Agroindustrial Ltda.; altera e revoga a Lei Municipal nº 6.221, de 16 de julho de 2015, da forma e nas condições que especifica, e dá outras providências.

Poder Legislativo

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2023 - Acresce o artigo 72-A e dá nova redação ao §4º do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO; VEREADOR JOSIAS PINHEIRO; VEREADOR RICARDO ADAMY; VEREADORA BRUNA GUBIANI; VEREADOR MAURÍCIO MICHAELSEN. (1ª deliberação)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 217/2023 - Requer envio de ofício ao DAER/RS, para ser feita a roçada e retirada de galhos e troncos de árvores caídas na faixa de acostamento da ERS/522 de Ijuí a Augusto Pestana, - AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL

REQUERIMENTO VERBAL – Solicitar ao HCI informações sobre as tratativas da negociação da dívida com o Demei – AUTORIA: TODAS AS BANCADAS.

Moções:

MOÇÃO Nº 89/2023 - MOÇÃO DE APOIO, ao projeto de lei estadual 417/2023 de autoria do Deputado Estadual Capitão Martim e Deputado Estadual Delegado Zucco que dispõe sobre a autorização de caça de javali, no âmbito do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. - AUTORIA: TODAS AS BANCADAS

MOÇÃO Nº 90/2023 - Moção de Apoio à Integralidade do Reajuste do Piso Nacional do Magistério para Professores Municipais A Câmara Municipal de Ijuí, por intermédio dos vereadores signatários, vem expressar sua Moção de Apoio aos professores municipais em relação à reivindicação legítima e justa pela integralidade do reajuste do Piso Nacional do Magistério. Até o presente momento, observamos que o Executivo Municipal tem efetuado o pagamento de apenas 6,5% do reajuste estipulado em 14,95%, previsto para o ano de 2023. Desta forma, percebemos uma lacuna significativa de 8,4% que necessita ser coberta para assegurar o cumprimento integral da Lei do Piso Nacional dos Professores. Ressaltamos a importância de reconhecer a relevância da educação em nossa comunidade e a valorosa contribuição dos professores para o desenvolvimento do ensino municipal. O reajuste proposto na legislação não é apenas um direito dos educadores, mas também um elemento crucial para manter a qualidade do sistema educacional e, consequentemente, o progresso de nossa cidade. Portanto, instamos o Executivo Municipal a atender prontamente à reivindicação dos professores municipais, garantindo a aplicação integral do reajuste estabelecido pela legislação vigente. Este gesto não apenas reforçará o compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas também fortalecerá o comprometimento do município com a qualidade do ensino. Esperamos que esta Moção de Apoio seja recebida com a sensibilidade e a urgência necessárias para assegurar que os professores municipais desfrutem de condições justas e dignas em sua jornada educacional. - AUTORIA: TODAS AS BANCADAS

MOÇÃO Nº 91/2023 - MOÇÃO DE APOIO AOS Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem - AUTORIA: TODAS AS BANCADAS

Pedidos de Informações:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 153/2023 - Quantos Processos administrativos disciplinares e sindicâncias ocorreram de janeiro de 2021 até o momento? Quais os servidores indiciados? Qual o cargo e função de cada um ? Qual os resultados, com a respectiva cópia do indiciamento e parecer final de cada um? - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 154/2023 - Informar a situação em que se encontra a transação financeira aprovada pela Câmara de Vereadores, conforme Lei nº 7122, de 26 de novembro de 2021, na ordem de 35 milhões de reais; relacionar todos os investimentos já realizados com as respectivas cópias dos documentos dos valores já empenhados e pagos e os contratos dos respectivos investimentos. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 155/2023 - Quais os veículos, máquinas que foram comprados pelo Município desde janeiro de 2021, com que recursos (citar a origem) , em qual data essas máquina e veículos foram comprados e quando foram recebidos? Onde foram comprados?, encaminhar cópia da nota fiscal de cada aquisição e para qual secretaria? - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 156/2023 - Com relação a ruas pavimentadas, informar quais foram efetuadas com recurso próprio e quais através de emenda parlamentar, de janeiro de 2023 até a data atual. Em relação à taxa de contribuição de melhoria, informar quanto foi arrecada dos munícipes, de janeiro de 2023 até a data atual. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 157/2023 - Quanto foi pago pela aquisição do Trator cortador de grama utilizado para fazer a manutenção dos espaços do Parque de Exposições Wanderley Burmann. Apresentar notas fiscais. Qual Secretaria adquiriu/pertence o Trator cortador de grama? - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 1624/2023 - Moradores da Av Cel. Alfredo Steglich, solicitam reparos na iluminação pública., uma quadra antes do Mercado Roratto. Solicitam que seja feito uma revisão em toda a extensão pois há vários pontos sem energia. Fotos anexas. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 1625/2023 - Realizar reparo na iluminação pública na rua 20 de setembro, defronte ao número 152. - AUTORIA: VEREADOR MAURÍCIO MICHAELSEN

INDICAÇÃO Nº 1626/2023 - Realizar a implantação de uma rótula de "tachão" no cruzamento entre as ruas DR. Pestana e Sergipe. - AUTORIA: VEREADOR MAURÍCIO MICHAELSEN

INDICAÇÃO Nº 1627/2023 - Solicito conserto de iluminação pública na Rua: Professora Maria Iracema Dobler,79 no Bairro Modelo. Existem três luminária que não acendem nessa Quadra da rua. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 1628/2023 - Realizar pavimentação asfáltica na Avenida Davi Canabarro, trecho entre a rua Irmãos Gressler e a Avenida Pinheiro Machado. - AUTORIA: VEREADOR MAURÍCIO MICHAELSEN

INDICAÇÃO Nº 1629/2023 - Realizar pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Geis, trecho entre a rua Aristeu Pereira e a rua Pedro Hamarstron. - AUTORIA: VEREADOR MAURÍCIO MICHAELSEN

INDICAÇÃO Nº 1630/2023 - Realizar pavimentação asfáltica na Rua Parana, trecho entre a rua Crisanto Leite e a Avenida Getúlio Vargas. - AUTORIA: VEREADOR MAURÍCIO MICHAELSEN

INDICAÇÃO Nº 1631/2023 - Realizar tapa buraco nas equinas das Ruas 19 de outubro com a Rua Venâcio Aires. - AUTORIA: VEREADOR MAURÍCIO MICHAELSEN

INDICAÇÃO Nº 1633/2023 - Efetuar melhorias na Rua 14 de julho parte essa não pavimentada no Bairro Pindorama, melhorias essa como patrolar, cascalhar e passar o rolo, pois essa parte da via está intransitável devido à quantidade de buracos trazendo transtorno e prejuízos aos moradores que utilizam a via. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1634/2023 - Efetuar o fechamento de buracos na Rua Almir Barros, em toda sua extensão Bairro Progresso pois há grandes quantidades de buracos trazendo transtorno e prejuízos aos moradores - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

INDICAÇÃO Nº 1636/2023 - Reparo na iluminação pública, rua Dirceu Pereira Marcelus, quadra V, nº 19, bairro Modelo. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 1637/2023 - Verificar com urgência o motivo que, em dias de chuva a boca-de-lobo da rua Armindo Guilherme Blender, ao lado do número 83, bairro industrial transborda e invade a casa do morador. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 1639/2023 - Notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Jorge Leopoldo Weber esquina com a Rua Santo Antônio, bairro Glória, para que efetue a limpeza, pois está com acúmulo de vegetação e lixo gerando a criação e proliferação de insetos e bichos peçonhentos. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1640/2023 - Criar um espaço/vaga para carga e descarga, com a sinalização adequada em frente ao Edifício Moinhos de Vento. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1641/2023 - Em regime de urgência - Efetuar limpeza, reformas e manutenções necessárias no Ginásio do Bairro Industrial. O local estava abandonado, encontra-se em situação precária e está sendo utilizado por um professor para ministrar aulas de futebol para as crianças, porém, o local está muito sujo, não tem água e os banheiros não funcionam. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1642/2023 - Realizar melhorias e ampliação na pracinha do Bairro Industrial, consertar brinquedos que estão quebrados, instalar novos brinquedos, colocar areia e fazer a limpeza para que as crianças possam brincar. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1643/2023 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua João Winchrowski, nº 724, bairro Jardim. Pontos queimados há oito meses. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1644/2023 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua Bagé, bairro Osvaldo Aranha. Há vários pontos queimados. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1645/2023 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua Osvaldo Aranha. Há vários pontos queimados. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1646/2023 - Notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Dr. Pestana, próximo ao Hospital de Clínicas de Ijuí para que efetue a limpeza, pois está com acúmulo de vegetação, contribuindo para a criação e proliferação de insetos que acabam se disseminando para todo o entorno onde estão localizadas residências, farmácias e clínicas médicas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1647/2023 - Notificar o proprietário do imóvel localizado na Av. Coronel Dico esquina com a Rua Profa. Ernestia Q. Barros, para que efetue a limpeza, pois está com acúmulo de vegetação e lixo. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1648/2023 - Instalar faixa de pedestres em frente ao Edifício Moinhos de Vento para gerar maior segurança aos pedestres que se deslocam no HCI, consultas médicas, farmácias, etc. Estudar o local/rua de instalação, pois há um grande fluxo de pedestres na região e que já ocorreu atropelamento. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1649/2023 - Revisar e consertar Quadros de Iluminação e parte elétrica que estão expostos na Pracinha dos Imigrantes e gerando perigo as pessoas que lá frequentam. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1650/2023 - Solicito conserto de iluminação pública na Rua: Professora Genni Cony em frente aos números 38, 40 e 48, no bairro Mundstock, as lâmpadas não acendem. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)