CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (21), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deferiu pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Executivo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 80/2023 - Visa alienar 10 terrenos urbanos, desocupados e localizados nas proximidades do Parque da Pedreira, mediante licitação, visando proporcionar a urbanização e o desenvolvimento dessa região da cidade, e destinar o valor apurado para o desenvolvimento social e econômico de nosso Município). A Comissão irá se reunir com o Ministério Público para debater a matéria.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 144/2023: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos de programa de mestrado e doutorado aos servidores públicos no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências. (Mensagem nº 107/2023 - Visa à qualificação do quadro de servidores de carreira do município de Ijuí). A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2023: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício financeiro de 2024. (Mensagem nº 113/2023 - LOA 2024). A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2023: Institui Lei de Patrocínio no Município de Ijuí e disciplina a sua concessão. (Mensagem nº 115/2023 - Visa autorizar o Município a patrocinar eventos/projetos de iniciativa de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, contribuindo para o fomento de atividades culturais, sociais e socioambientais no Município de Ijuí). O vereador Josias Pinheiro solicitou que a matéria continue em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de parte de imóvel que menciona, de forma gratuita e por prazo determinado, à Associação de Saúde Mental de Ijuí - ASSAMI/Casa AMA, e dá outras providências. A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 182/2023: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal para Políticas Penais e dá outras providências. O vereador Josias Pinheiro solicitou que a matéria continue em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 184/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito, por prazo determinado, de parte do bem imóvel que menciona, para a Associação de Recicladores da Linha 6 - ARL6 e dá providências. A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso gratuito por prazo determinado parte do imóvel que menciona para o Clube de Corredores de Ijuí - CCI, e dá outras providências. A Comissão deliberou parecer favorável. A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 187/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito, por prazo determinado, de parte do imóvel que menciona para a Associação Noroeste Runners, e dá outras providências. A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 188/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel público que menciona, mediante venda subsidiada, na forma e condições estabelecidas no âmbito das Leis Municipais nº 4.049, de 17 de dezembro de 2002, e/ou nº 4.951, de 30 de março de 2009, inclusive suas alterações; reconhece o direito de preferência e incentivos que menciona, da forma e nas condições que especifica, à empresa Grutkargas Transportes Ltda.; altera e revoga a Lei Municipal nº 3.513 de 10 de março de 1999 e Lei Municipal n° 4.864 de 10 de julho de 2008, da forma e nas condições que especifica, e dá outras providências. A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 189/2023: Autoriza a concessão de uso gratuito com encargos, por prazo determinado, para a instalação de Industria, no imóvel da antiga CEASA para a Empresa Hidroenergia e Automação e dá outras providências. A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2023: Autoriza a concessão de uso gratuito, por tempo determinado, de parte do prédio que menciona localizado na Praça da República para a União das Associações dos Bairros de Ijuí – UABI. A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192/2023: Regulamenta o auxílio-alimentação, disposto no art. 79 da Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001 e revoga Lei que menciona. A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 193/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 194/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito, por prazo determinado, do bem imóvel que menciona, para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí - ACATA e dá outras providências. A Comissão deliberou parecer favorável.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente da CFO, Alexandra Lentz, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. Os vereadores Chico Ortiz e Rodrigo Noronha também participaram da reunião.

Assista à reunião: