Confira os Projetos aprovados na última Sessão do ano de 2014

A última sessão ordinária do ano de 2014, que aconteceu na noite desta segunda-feira, 29, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT), e contou com a aprovação dos seguintes projetos de lei: 

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 921/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir dois prédios desativados, da Rede Pública Municipal que abrigavam a Casa do Maquinista e do Posto de Saúde na comunidade de Vila Mauá, Distrito de Mauá.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 933/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos financeiros no valor de R$ 77.000,00, da Associação Comercial e Industrial de Ijuí – ACI e R$ 77.000,00, da União das Etnias de Ijuí – Ueti, para utilização integral no pagamento de parte da contrapartida pela implantação de infraestrutura  denominada “Palco das Etnias” no Parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 934/2014:Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 707.781,87 (setecentos e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e centavos); acrescenta ação que menciona no Anexo I da Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; acrescenta ação que menciona nos Anexos I e IV da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Os créditos adicionais visam permitir a revitalização da Estação Férrea de Ijuí, com a sua transformação em um espaço de produção e apresentação da cultura local, ponto turístico e área de lazer, através da execução do projeto denominado “Estação de Cultura e Lazer de Ijuí”, fruto da união de esforços entre a Administração Pública Municipal e o Ministério Público Federal.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 935/2014:Acresce meta física e altera atributos da respectiva ação que menciona constante no Anexo I da Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013 e no Anexo I da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013; acrescenta meta física no Anexo IV da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências.

O acréscimo da ação e da meta física, bem como a alteração dos atributos da respectiva ação, constante na legislação orçamentária vigente, notadamente o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, visa permitir a construção de um muro de contenção no campo de futebol existente junto à sede do Bairro Tiarajú, devido a quantidade de desmoronamento de parte do muro existente.