Aprovado Projeto de Lei que institui o Programa Escolas Cívico-Militares em Ijuí

Na manhã desta quinta-feira (18), ocorreu, no formato híbrido, a Reunião das Comissões Permanentes e na sequência a Sessão Plenária Extraordinária. Na ocasião, foram debatidos Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e Legislativo.

Entre os projetos aprovados, estiveram os relacionados ao Programa Escola Cívico-Militar na Rede Pública Municipal de Ensino de Ijuí. Confira abaixo as matérias debatidas:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 609.500,00 (seiscentos e nove mil quinhentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 04/2024 - Visa manter as despesas com o Programa Escola Cívico-Militar na Rede Pública Municipal de Ensino).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2024 - Autoriza a contratação emergencial para o provimento temporário de Instrutor Cívico-Militar. (Mensagem nº 005/2024 - Retificativa).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2024 - Cria e transfere cargos de provimento efetivo no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Município de Ijuí de que trata a Lei Municipal nº 7.540, de 3 de janeiro de 2024 e dá outras providências; acresce artigo 10-A à Lei nº 7.377, de 20 de janeiro de 2023; acresce art. 29-A na Lei nº 7.540, de 3 de janeiro de 2024. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2024 - Concede índice de revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, aos salários dos titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos ACS e AVS nos termos do Constituição Federal art. 198, § 9º, aos proventos de aposentadoria e pensão e às funções gratificadas e gratificações existentes no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí, a partir de 1º de janeiro de 2024, altera anexos da Lei 7377/2023, tabelas que menciona a Lei 7.450/2024 a fim de acompanhar a concessão da reposição salarial. 

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 1/2024 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2023 - Institui o Programa Escolas Cívico-Militares no Município de Ijuí/RS. (Mensagem nº 162/2024 - Retificativo do Substitutivo).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2024 - Concede índice de reposição do poder aquisitivo relativo ao ano de 2023 e aumento real aos vencimentos, remuneratórios, vantagens e indenizações dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: MESA DIRETORA 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2024 - Concede Índice de Revisão Geral Anual aos subsídios e indenizações do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores do município de Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: MESA DIRETORA

Assista à Sessão: